Pagamento de equipe avaliadora da CGCRE/INMETRO pelo serviço de reavaliação e extensão do escopo acreditado do LFDA-MG, segundo a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, incluindo também…
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Perícia, Laudo e Avaliação Pagamento de Avaliador Líder RODRIGO PENTEADO da Cgcre/INMETRO pelo serviço de reavaliação do escopo acreditado do LFDA-MG, segundo a norma ABNT NBR ISO /IEC 17025. Nota fiscal será emitida pela empresa ISOQUALITY TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA, conforme formulário de indicação da equipe avaliadora (SEI 55633867).ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 6.508,72 | R$ 6.508,72 |
| 2 | Perícia, Laudo e Avaliação Pagamento de Avaliador Técnico ROSINEIDE COSTA SIMAS da Cgcre/INMETRO pelo serviço de reavaliação do escopo acreditado do LFDA-MG, segundo a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025. Nota fiscal será emitida pela empresa CAS CONSULTORIA ANALITICA & SOLUCOES LTDA, conforme formulário de indicação da equipe avaliadora (SEI 55633867).ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.678,14 | R$ 4.678,14 |
| 3 | Perícia, Laudo e Avaliação Pagamento de Avaliador Técnico LINA YAMACHITA OLIVEIRAS da Cgcre/INMETRO pelo serviço de reavaliação do escopo acreditado do LFDA-MG, segundo a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025. Nota fiscal será emitida pela empresa LYO TREINAMENTOS LTDA, conforme formulário de indicação da equipe avaliadora (SEI 55633867).ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.678,14 | R$ 4.678,14 |
| 4 | Perícia, Laudo e Avaliação Pagamento de Especialista ELMIRO ROSENDO DO NASCIMENTO da Cgcre /INMETRO pelo serviço de reavaliação do escopo acreditado do LFDA-MG, segundo a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025. Recibo de Pagamento Autônomo - RPA será emitido pelo avaliador ELMIRO ROSENDO DO NASCIMENTO, conforme formulário de indicação da equipe avaliadora (SEI 55633867).,ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.474,75 | R$ 4.474,75 |
| 5 | Perícia, Laudo e Avaliação Pagamento de Avaliador Técnico ERIKA CLAUDIA FERRAZ DA CRUZ da Cgcre /INMETRO pelo serviço de reavaliação do escopo acreditado do LFDA-MG, segundo a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025. Nota fiscal será emitida pela empresa ASSESSORIA CME QUALIDADE E TREINAMENTO LTDA, conforme formulário de indicação da equipe avaliadora (SEI 55633867).ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.678,14 | R$ 4.678,14 |
| Total estimado dos itens | R$ 25.017,89 | ||||
Objeto completo
Pagamento de equipe avaliadora da CGCRE/INMETRO pelo serviço de reavaliação e extensão do escopo acreditado do LFDA-MG, segundo a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, incluindo também despesas de hospedagem, passagens aéreas e deslocamento terrestre, que são diretamente relacionadas à prestação do serviço.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
- CNPJ
- 00.396.895/0001-25
- Unidade
- LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- Código da unidade (UASG)
- 130058
- Local
- Pedro Leopoldo - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 21181.000972/2026-31
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00396895000125-1-000414/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 25.017,89 está abaixo da metade das contratações de transporte de pessoas em Minas Gerais: é maior que 44% delas. Na amostra de 224 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 405.854,78, variando de R$ 120,00 a R$ 6.679.200,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO publicou 394 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 36.104.123,80, e o total já movimentado soma R$ 13,5 bi.
O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, serviços de limpeza e conservação, manutenção de equipamentos, material de limpeza e higienização, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 51/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 25.017,89, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta.pdf, ETP130058_000084_2026.pdf, 90/2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pedro Leopoldo - MG?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, em Pedro Leopoldo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00396895000125-1-000414/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 11:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.