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PRD 95/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Timbó - SC UASG 11001 Divulgada no PNCP

PAGAMENTO DE DIFERENÇA DEVIDA EM RAZÃO DO REEQUILÍBRIO DE PREÇOS, REFERENTE ÀS ORDENS DE COMPRA Nº 418/2026, 419/2026, 691/2026, 692/2026 E 693/2026, DECORRENTE DO PRIMEIRO TERMO…

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMDE DE TIMBO · NUCLEOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - NEIS

Valor estimado R$ 5.261,58
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ARROZ PARBOILIZADO - PACOTE DE 05KG. SUB-GRUPO: PARBOILIZADO, CLASSE: LONGO FINO, TIPO: 01, CONTENDO NO MÍNIMO DE 90% DE GRÃOS INTEIROS, DEVENDO APRESENTAR COLORAÇÃO BRANCA, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. A EMBALAGEM DEVE SER DE PLÁSTICO TRANSPARENTE, RESISTENTE, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES.MaterialNão se aplica PACOTE (PACOTE) 794 R$ 4,21 R$ 3.342,74
2 FEIJÃO PRETO. PACOTE DE 01 KG, CLASSE PRETO, NOVO DE 1ª QUALIDADE, EM EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE, RESISTENTE. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. SEM PRESENÇA DE GRÃOS MOFADOS, CARUNCHADOS E TORRADOS. DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE, NO MÍNIMO, 06 MESES.MaterialNão se aplica QUILOGRAMA (KG) 1.078 R$ 1,78 R$ 1.918,84
Total estimado dos itens R$ 5.261,58

Objeto completo

PAGAMENTO DE DIFERENÇA DEVIDA EM RAZÃO DO REEQUILÍBRIO DE PREÇOS, REFERENTE ÀS ORDENS DE COMPRA Nº 418/2026, 419/2026, 691/2026, 692/2026 E 693/2026, DECORRENTE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 159-03/2025 - FMDE.

Informação complementar

JUSTIFICA-SE O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA EM RAZÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS PREÇOS, FORMALIZADO POR MEIO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 159-03/2025 - FMDE. A DIFERENÇA REFERE-SE AOS FORNECIMENTOS DAS ORDENS DE COMPRA Nº 418/2026, 419/2026, 691/2026, 692/2026 E 693/2026, VINCULADAS AOS EMPENHOS Nº 1290/2026, 1291/2026, 2026/2026, 2027/2026 E 2028/2026. AS ORDENS FORAM EMITIDAS ANTES DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO ADITIVO, E OS PAGAMENTOS OCORRERAM APÓS O PEDIDO DE REEQUILÍBRIO, NÃO CONTEMPLANDO OS VALORES REAJUSTADOS. ASSIM, É NECESSÁRIO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE R$ 4,21 POR UNIDADE PARA 794 PACOTES DE ARROZ PARBOILIZADO DE 5 KG, TOTALIZANDO R$ 3.342,74, E DE R$ 1,78 POR UNIDADE PARA 1.078 PACOTES DE FEIJÃO PRETO DE 1 KG, TOTALIZANDO R$ 1.918,84. O VALOR TOTAL A SER COMPLEMENTADO É DE R$ 5.261,58 (CINCO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMDE DE TIMBO
CNPJ
32.257.384/0001-19
Unidade
NUCLEOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - NEIS
Código da unidade (UASG)
11001
Local
Timbó - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
149/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
32257384000119-1-000098/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.261,58 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 43% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 374.439,24, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMDE DE TIMBO publicou 59 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 234.963,73, e o total já movimentado soma R$ 13,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, madeira, vidros e esquadrias, informática e equipamentos de ti, material de construção, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 95/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.261,58, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621202-45763-QAOWHMQWEPTH-0.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Timbó - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMDE DE TIMBO, em Timbó - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 32257384000119-1-000098/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 16:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.