BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
PRD 94/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Timbó - SC UASG 11001 Divulgada no PNCP

PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE PREÇO DECORRENTE DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, CONFORME SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 159-03/2025 - FMDE, REFERENTE ÀS…

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMDE DE TIMBO · NUCLEOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - NEIS

Valor estimado R$ 917,28
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MASSA ALIMENTÍCIA COM OVOS - PACOTE DE 500 GRAMAS DE MACARRÃO. TIPO PARAFUSO. PRODUTO NÃO FERMENTADO, OBTIDO PELO AMASSAMENTO DE FARINHA DE TRIGO COM ÁGUA, ADICIONADA COM OVOS. EMBALAGEM PLÁSTICA, TRANSPARENTE, RESISTENTE E ÍNTEGRA. DEVE ESTAR INSCRITA NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM INSTRUÇÕES DE PREPARO E CONSERVAÇÃO. COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE, NO MÍNIMO, 12 MESES.MaterialNão se aplica PACOTE (PACOTE) 1.638 R$ 0,56 R$ 917,28
Total estimado dos itens R$ 917,28

Objeto completo

PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE PREÇO DECORRENTE DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, CONFORME SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 159-03/2025 - FMDE, REFERENTE ÀS ORDENS DE COMPRA Nº 952/2026, 954/2026 E 955/2026.

Informação complementar

JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE PREÇO DECORRENTE DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO CONCEDIDO E FORMALIZADO POR MEIO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 159-03/2025 - FMDE. A DIFERENÇA DEVIDA REFERE-SE ÀS AQUISIÇÕES REALIZADAS POR MEIO DAS ORDENS DE COMPRA Nº 952/2026, 954/2026 E 955/2026, VINCULADAS, RESPECTIVAMENTE, AOS EMPENHOS Nº 2804/2026, 2824/2026 E 2825/2026. AS REFERIDAS ORDENS DE COMPRA FORAM EMITIDAS ANTES DA DECISÃO QUE RECONHECEU O PEDIDO DE REEQUILÍBRIO E RESULTOU NA FORMALIZAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO. CONTUDO, OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS FORAM REALIZADOS APÓS A APRESENTAÇÃO DO PEDIDO DE REEQUILÍBRIO PELA EMPRESA. CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DO DIREITO AO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS VALORES PAGOS AOS PREÇOS REEQUILIBRADOS, FAZ-SE NECESSÁRIO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE R$ 0,56 (CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) POR UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 917,28 (NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMDE DE TIMBO
CNPJ
32.257.384/0001-19
Unidade
NUCLEOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - NEIS
Código da unidade (UASG)
11001
Local
Timbó - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
148/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
32257384000119-1-000097/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 917,28 está entre as menores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 17% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 399.093,96, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMDE DE TIMBO publicou 59 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 234.963,73, e o total já movimentado soma R$ 13,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, madeira, vidros e esquadrias, informática e equipamentos de ti, material de construção, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 94/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 917,28, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621202-45763-TXJLNQWRQPIG-0.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Timbó - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMDE DE TIMBO, em Timbó - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Santa Catarina

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 32257384000119-1-000097/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 14:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.