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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/87862397000109/2026/610",
  "numeroControlePNCP": "87862397000109-1-000610/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-05T20:23:30.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T02:38:41.933Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/pagamento-de-cota-anual-exercicio-2026-a-carta-das-cidades-guapore-rs-87862397000109-2026-610",
 "id": 103559,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "297 | Processo 837/2026",
 "objeto": "PAGAMENTO DE COTA ANUAL EXERCICIO 2026. A CARTA DAS CIDADES EDUCADORAS   INGRESSO NA ASSOCIACAO DAS CIDADES EDUCADORAS   AICE  CONFORME LEI N  4217 2021 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GUAPORE",
  "cnpj": "87862397000109",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL",
  "uasg": "0000",
  "municipio": "Guaporé",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "297",
 "valorEstimado": 1000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-05T20:23:30.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Cota anual  exercicio 2026  para a Associacao Internacional de Cidades Educadoras AICE",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1000,
   "valorTotal": 1000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "297 Processo 837 2026",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-05T20:23:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/103559/1"
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  {
   "titulo": "297  Processo 837 2026",
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  {
   "titulo": "ESTUDOTECNICOPRELIMINARCIDADESEDUCADORAS 1",
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   "publicadoEm": "2026-08-05T20:23:34.000Z",
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