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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08158198000148/2025/95",
  "numeroControlePNCP": "08158198000148-1-000095/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-09T17:21:14.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T00:58:14.121Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/pagamento-de-arrecadacao-para-quitacao-dos-apostes-ao-fundo-vicosa-rn-08158198000148-2025-95",
 "id": 1647504,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "091201/2025/2025",
 "objeto": "Pagamento de arrecadação para quitação dos apostes ao fundo da Garantia Safra referente ao ano 2025 junto a secretaria municipal de Agricultura",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE VICOSA",
  "cnpj": "08158198000148",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Viçosa",
  "uasg": "2",
  "municipio": "Viçosa",
  "uf": "RN",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "091201/2025",
 "valorEstimado": 2304,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-09T17:21:14.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "GARANTIA SAFRA (CATMAT: 20010)",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Termo Autorizativo",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2025-12-09T17:21:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1647504/1"
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