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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/25053133000157/2026/92",
  "numeroControlePNCP": "25053133000157-1-000092/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-27T17:11:14.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T13:56:10.179Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/pagamento-de-1-uma-inscricao-para-a-participacao-da-palmas-to-25053133000157-2026-92",
 "id": 353051,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "110/2026",
 "objeto": "Pagamento de 1 (uma) inscrição para a participação da servidora do Tribunal  de Contas do Estado do Tocantins, Lilian Cavalcante Araujo, matrícula 24.212-1, no \"40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA\", a realizar-se em Curitiba/PR, no período de 25 a 27 de novembro de 2026.",
 "informacaoComplementar": "Portaria de Inexigibilidade Nº 51/2026",
 "orgao": {
  "nome": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS",
  "cnpj": "25053133000157",
  "unidade": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS",
  "uasg": "925402",
  "municipio": "Palmas",
  "uf": "TO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "26.003508-4",
 "valorEstimado": 2000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-27T17:11:14.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Pagamento Inscrição Eventos Pagamento de 1 (uma) inscrição para a participação da servidora do Tribunal  de Contas do Estado do Tocantins, Lilian Cavalcante Araujo, matrícula 24.212-1, no \"40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA\", a realizar-se em Curitiba/PR, no período de 25 a 27 de novembro de 2026.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2000,
   "valorTotal": 2000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Boletim_Oficial_Publico.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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  {
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   "titulo": "Programacao do Evento.pdf",
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