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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/09393596000101/2026/12",
  "numeroControlePNCP": "09393596000101-1-000012/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-20T13:38:34.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T02:32:32.059Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/pagamento-de-09-nove-inscricoes-no-iii-seminario-governador-dix-sept-rosado-rn-09393596000101-2026-12",
 "id": 36208,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "06/2026/2026",
 "objeto": "Pagamento de 09 (nove) inscrições no III – SEMINÁRIO INTERESTADUAL DE EX-CELENCIA LEGISLATIVA - LEGISLAR de 20 a 21 de agosto de 2026 em Natal/RN",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "09393596000101",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL",
  "uasg": "01001",
  "municipio": "Governador Dix-Sept Rosado",
  "uf": "RN",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "170801/2026",
 "valorEstimado": 11700,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-20T13:38:34.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Pagamento de inscrição",
   "unidade": "serv",
   "quantidade": 9,
   "valorUnitario": 1300,
   "valorTotal": 11700,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "1787233027_ratificacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-20T13:38:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/36208/1"
  }
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