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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/25053133000157/2026/28",
  "numeroControlePNCP": "25053133000157-1-000028/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-15T17:02:42.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": null,
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/pagamento-de-02-duas-inscricoes-dos-servidores-angela-maria-palmas-to-25053133000157-2026-28",
 "id": 922260,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "50/2026",
 "objeto": "Pagamento de 02 (duas) inscrições dos servidores Ângela Maria Dias da Luz, matrícula 24.343-2, e Wolner Camargo Macedo, matrícula 24.299-8, para participação no curso \"Inteligência Artificial na Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil\", a ser realizado nos dias 29 e 30 de Abril de 2026, em Palmas- TO.",
 "informacaoComplementar": "Portaria de Inexigibilidade Nº 12/2026",
 "orgao": {
  "nome": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS",
  "cnpj": "25053133000157",
  "unidade": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS",
  "uasg": "925402",
  "municipio": "Palmas",
  "uf": "TO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "26.000891-5",
 "valorEstimado": 5380,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-15T17:02:42.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
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 "documentos": []
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