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122/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fortaleza - CE UASG 925467 Divulgada no PNCP

Pagamento de 01 (uma) inscrição para Procurador do Ministério Público de Contas do TCE CE, na 5ª Convenção de Licitantes, no período de 14 a 16 de outubro de 2026, na cidade de…

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

Valor estimado R$ 3.385,30
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Seminário / Palestra Seminário / PalestraServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 3.385,30 R$ 3.385,30
Total estimado dos itens R$ 3.385,30

Objeto completo

Pagamento de 01 (uma) inscrição para Procurador do Ministério Público de Contas do TCE CE, na 5ª Convenção de Licitantes, no período de 14 a 16 de outubro de 2026, na cidade de São Paulo/SP, bem como, Visita Institucional ao Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA
CNPJ
09.499.757/0001-46
Unidade
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
Código da unidade (UASG)
925467
Local
Fortaleza - CE
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
22604/2026-0
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
09499757000146-1-000054/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.385,30 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 25% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 769.741,19, variando de R$ 100,00 a R$ 266.024.334,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA publicou 52 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 224.220,80, e o total já movimentado soma R$ 11,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, vigilância e segurança, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 122/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.385,30, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao.pdf, Extrato DOE.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09499757000146-1-000054/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 16:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.