Pagamento de 01 (uma) inscrição destinada ao Conselheiro Alberto Sevilha, para participação da "Missão Estratégica de Altos Estudos sobre Justiça, Controle e Governança", a…
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS
Documentos do edital
- Boletim Oficial Publicoviso.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- GUATEMALA___Consultoria_Gov.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- SEI_1021470_Portaria_de_Inexigibilidade_39.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- SEI_1018069_Parecer_Juridico_173.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- Conselheiro_Alberto_Sevilha__7_.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- GUATEMALA___INSCRICAO_COM_EMPENHO___Cons_Alberto.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- Nota_de_Empenho_TCE_AP___Conselheiro_Reginaldo_Parnow_Ennes.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- SEI_1010024_Solicitacao_de_Participacao_em_Atividade_Externa_220.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- SEI_1017117_Planilha.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- SEI_1017306_Parecer_Pedagogico_124.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- SEI_1017536_Autorizacao_136.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Pagamento inscrição eventos Pagamento inscrição eventosServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 5.720,00 | R$ 5.720,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.720,00 | ||||
Objeto completo
Pagamento de 01 (uma) inscrição destinada ao Conselheiro Alberto Sevilha, para participação da "Missão Estratégica de Altos Estudos sobre Justiça, Controle e Governança", a realizar-se no período de 6 a 9 de setembro de 2026.
Informação complementar
Portaria de Inexigibilidade Nº 39/2026
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
- CNPJ
- 25.053.133/0001-57
- Unidade
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS
- Código da unidade (UASG)
- 925402
- Local
- Palmas - TO
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 26.003462-2
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 25053133000157-1-000070/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.720,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 25% delas. Na amostra de 457 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.244.109,69, variando de R$ 322,90 a R$ 345.311.652,24.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS publicou 24 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 89.304,02, e o total já movimentado soma R$ 2,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: material elétrico e iluminação, software e sistemas de gestão, esporte, lazer e playgrounds, material odontológico, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 88/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.720,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Boletim Oficial Publicoviso.pdf, GUATEMALA___Consultoria_Gov.pdf, SEI_1021470_Portaria_de_Inexigibilidade_39.pdf, SEI_1018069_Parecer_Juridico_173.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palmas - TO?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25053133000157-1-000070/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 13:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.