{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82782079000114/2026/25",
  "numeroControlePNCP": "82782079000114-1-000025/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-30T13:51:15.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-27T03:24:24.060Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/pagamento-das-taxas-para-a-emissao-de-duas-aft-emitidas-capinzal-sc-82782079000114-2026-25",
 "id": 1092040,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 9/2026",
 "objeto": "Pagamento das taxas para a emissão de duas AFT emitidas pelo CRQ-XIII/SC. AFT operacional das Estações de Tratamento de Esgotos referente período 2026/2027 e AFT de Responsabilidade técnica pelo memorial descritivo/termo referência para contratação de empresa de engenharia para elaboração de projeto de reforma do filtro Wetlands de estação de tratamento de esgoto",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO",
  "cnpj": "82782079000114",
  "unidade": "SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO",
  "uasg": "CIN756",
  "municipio": "Capinzal",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "27/2026",
 "valorEstimado": 376.21,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-30T13:51:15.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "manutencao-predial",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Pagamento de AFT/ART para assessoria técnica química, com responsabilidade técnica pela operação das estações de tratamento de efluentes geridas pelo SIMAE. Referente ao exercício corrente.",
   "unidade": "Taxa",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 283.08,
   "valorTotal": 283.08,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Pagamento de Anotação de Função Técnica (AFT) do memorial descritivo/termo referência para contratação de empresa de engenharia para elaboração de projeto de reforma do filtro wetlands de estação de tratamento de esgoto.",
   "unidade": "Taxa",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 93.13,
   "valorTotal": 93.13,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "IL092026",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-03-30T13:51:15.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1092040/1"
  },
  {
   "titulo": "Termo de Homologacao IL092026",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-03-30T13:51:16.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1092040/2"
  }
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