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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08309239000150/2026/40",
  "numeroControlePNCP": "08309239000150-1-000040/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-24T11:56:31.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T16:38:13.422Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/pagamento-das-taxas-de-inscricoes-para-o-xxxix-congresso-jandaira-rn-08309239000150-2026-40",
 "id": 859416,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "17/2026",
 "objeto": "PAGAMENTO DAS TAXAS DE INSCRIÇÕES PARA O XXXIX CONGRESSO NACIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE (CONASEMS), A SER REALIZADO DE 12 A 15 DE JULHO DE 2026, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE/RS. PCRA: 660/2026.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE JANDAIRA",
  "cnpj": "08309239000150",
  "unidade": "Prefeitura",
  "uasg": "08309239000150",
  "municipio": "Jandaíra",
  "uf": "RN",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "34",
 "valorEstimado": 1000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-24T11:56:31.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Pagamento das taxas de inscrições para o XXXIX Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), a ser realizado de 12 a 15 de julho de 2026.",
   "unidade": "SERVIÇO ",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 500,
   "valorTotal": 1000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "PUBLICA%c3%87%c3%83O+TERMO+DE+INEXIGIBILIDADE+DE+LICITA%c3%87%c3%83O+17-2026",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-24T11:56:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/859416/1"
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