{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01618167000183/2026/39",
  "numeroControlePNCP": "01618167000183-1-000039/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-30T12:11:56.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T18:08:19.728Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/pagamento-da-taxa-do-licenciamento-anual-obrigatorio-sao-patricio-go-01618167000183-2026-39",
 "id": 1968029,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "(372) | 12-0/2026",
 "objeto": "Pagamento da taxa do licenciamento anual obrigatório, referência 2026, do veículo Chevrolet Onix Sedan 1.0, placa SCI7D26 oficial da Câmara Municipal de São Patrício – GO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO PATRICIO",
  "cnpj": "01618167000183",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO PATRICIO",
  "uasg": "2",
  "municipio": "São Patrício",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "87/2026",
 "valorEstimado": 274.61,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-30T12:11:56.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LICENCIAMENTO ANUAL DE VEICULO",
   "unidade": "1",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 274.61,
   "valorTotal": 274.61,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Certidão de Publicação 372",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-30T12:11:56.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1968029/1"
  },
  {
   "titulo": "ato declaratório",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-30T12:12:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1968029/2"
  },
  {
   "titulo": "Relatorio de Termo de Adjudicação",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-30T12:12:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1968029/3"
  },
  {
   "titulo": "Ratificação (45)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-30T12:12:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1968029/4"
  },
  {
   "titulo": "Termo de Referência (3)",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-30T12:12:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1968029/5"
  },
  {
   "titulo": "Parecer juridico (75)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-30T12:12:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1968029/6"
  },
  {
   "titulo": "Dfd (70)",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-09-30T12:13:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1968029/7"
  }
 ]
}