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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/29172467000109/2026/170",
  "numeroControlePNCP": "29172467000109-1-000170/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-02-03T19:22:00.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-03T10:12:09.226Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/pagamento-da-taxa-de-servicos-estaduais-relativa-a-angra-dos-reis-rj-29172467000109-2026-170",
 "id": 1409793,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "169/2026",
 "objeto": "Pagamento da Taxa de Serviços Estaduais relativa à Prevenção e Extinção de Incêndio (Taxa em 2026\npara o Exercício 2025), conforme regulamentado pelo Decreto Estadual n° 45.382/2015 e de cunho obrigatório\nprevisto no Código Tributário estadual, Art. 108.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS",
  "cnpj": "29172467000109",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ",
  "uasg": "985801",
  "municipio": "Angra dos Reis",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "SEI-2026-23000071",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
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  "publicadoEm": "2026-02-03T19:22:00.000Z",
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 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "Administração - Cobrança Administração - Cobrança",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "TD 005-2026-ANGRAPREV.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-02-03T19:22:00.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1409793/1"
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