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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-30T17:59:33.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T19:09:09.940Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/pagamento-da-taxa-de-licenciamento-anual-de-2026-do-veiculo-gravatai-rs-87890992000158-2026-283",
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 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 46/2026",
 "objeto": "Pagamento da taxa de licenciamento anual de 2026 do veículo IVECO Eurocargo 170E22, placa JIL-0321.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
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  "unidade": "Gabinete do Secretario",
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  "municipio": "Gravataí",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "140/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
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 "datas": {
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   "descricao": "Pagamento de Taxa. (Conforme Termo de Referência)",
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   "tipo": "Serviço",
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-30T17:59:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/796920/1"
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