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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13635973000149/2026/48",
  "numeroControlePNCP": "13635973000149-1-000048/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-01T13:26:17.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T12:20:41.650Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/pagamento-da-taxa-de-01-uma-inscricao-para-participacao-na-goiania-go-13635973000149-2026-48",
 "id": 526775,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "43/2026",
 "objeto": "Pagamento da taxa de 01 (uma) inscrição para participação na Formação DPO MASTER (ISFS + PDPF + PDPP + LGPD Lead Implementer), destinada à capacitação de servidor da Defensoria Pública do Estado de Goiás na área de Proteção de Dados Pessoais, Privacidade, Segurança da Informação e atuação como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), com carga horária total de 120 (cento e vinte) horas, composta por aulas ao vivo e módulos gravados, conforme cronograma.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS",
  "cnpj": "13635973000149",
  "unidade": "EGO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS",
  "uasg": "926931",
  "municipio": "Goiânia",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "202610892007219",
 "valorEstimado": 1405.95,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-01T13:26:17.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1405.95,
   "valorTotal": 1405.95,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Termo de Referencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-01T13:26:18.000Z",
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   "titulo": "Declaracao de Inexigibilidade n. 043.2026.pdf",
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  {
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