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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/91566893000192/2026/467",
  "numeroControlePNCP": "91566893000192-1-000467/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-09T18:59:00.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T08:01:47.633Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/pagamento-da-indenizacao-do-imovel-urbano-segundo-decreto-n-fagundes-varela-rs-91566893000192-2026-467",
 "id": 964956,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "145 | Processo 617/2026",
 "objeto": "Pagamento da indenizacao do imovel urbano segundo decreto n.  2.652 2026 e credito especial autorizado pela Lei n.  2.618 2026  onde o Municipio de Fagundes Varela implantara a Feira da Agricultura e Agroindustria Familiar  em favor dos proprietarios Alcenir Grandi e Giziane Dondi Grandi e  usufrutuarios Jandir Angelo Dondi e Nilva Gema Reche Dondi. O imovel desapropriado possui area total de 337 50 m   registrado sob a Matricula n  15.489 do Registro Geral do Servico de Registro de Imoveis da comarca de Veranopolis.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA",
  "cnpj": "91566893000192",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA",
  "uasg": "0000",
  "municipio": "Fagundes Varela",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "145",
 "valorEstimado": 140000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-09T18:59:00.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Lote Urbano",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 140000,
   "valorTotal": 140000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "PROCESSO 617",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-09T18:59:00.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/964956/1"
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