Pagamento da franquia referente ao atendimento do sinistro n 305546, destinado à substituição do retrovisor esquerdo do veículo de placa SYV7A51, em conformidade com a apólice de…
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MACRO REGIAO DO SULDE MINAS · Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas
Documentos do edital
- AVISO DE CONTRATACAO PROCESSO 090.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 26/08/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA PAGAMENTO DE FRANQUIA EXTREMA PROCESSO 090_.pdf Termo de Referência · publicado em 26/08/2026 Abrir ›
- AUTORIZACAO PARA ABERTURA DO PROCEDIMENTO E ORDENACAO DA DESPESA 090.pdf Outros Documentos · publicado em 26/08/2026 Abrir ›
- TERMO DE RATIFICACAO AUTORIDADE COMPETENTE PROCESSO 090.pdf Outros Documentos · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PAGAMENTO DE FRANQUIA REFERENTE AO SINISTRO N 305546MaterialSubcontratação para ME/EPP | unidade | 1 | R$ 290,00 | R$ 290,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 290,00 | ||||
Objeto completo
Pagamento da franquia referente ao atendimento do sinistro n 305546, destinado à substituição do retrovisor esquerdo do veículo de placa SYV7A51, em conformidade com a apólice de seguro vigente.
Informação complementar
A presente contratação decorre da necessidade de atendimento e conclusão do Sinistro n 305546, garantindo o reparo do veículo oficial utilizado nos serviços de urgência e emergência, cumprindo a obrigação do segurado de pagamento da franquia, estabelecida na apólice de Seguro, para rápida resolução do dano.O reparo é essencial para assegurar a adequada visibilidade do condutor e a conformidade do veículo com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro CTB, garantindo segurança na condução e continuidade dos serviços prestados à população.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MACRO REGIAO DO SULDE MINAS
- CNPJ
- 13.985.869/0001-84
- Unidade
- Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas
- Código da unidade (UASG)
- 13985869000184
- Local
- Varginha - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- N
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 000090/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13985869000184-1-000070/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de seguros
Seguro da frota, dos prédios públicos e de servidores. O julgamento considera prêmio, franquia e coberturas, e a habilitação exige registro na Susep. Corretoras e seguradoras disputam com propostas por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro na Susep
- Coberturas e franquias conforme edital
- Atendimento a sinistros com prazo
CNAE típico: 65.11-1 (seguros de vida). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de seguros em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 290,00 está entre as menores das contratações de seguros em Minas Gerais: é maior que 1% delas. Na amostra de 68 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 31.038,00, variando de R$ 215,00 a R$ 516.384,24.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MACRO REGIAO DO SULDE MINAS publicou 57 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 188.897,01, e o total já movimentado soma R$ 10,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, seguros, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000029/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 290,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO PROCESSO 090.pdf, TERMO DE REFERENCIA PAGAMENTO DE FRANQUIA EXTREMA PROCESSO 090_.pdf, AUTORIZACAO PARA ABERTURA DO PROCEDIMENTO E ORDENACAO DA DESPESA 090.pdf, TERMO DE RATIFICACAO AUTORIDADE COMPETENTE PROCESSO 090.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Varginha - MG?
A contratação é conduzida por CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MACRO REGIAO DO SULDE MINAS, em Varginha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13985869000184-1-000070/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 14:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.