Pagamento da Contribuição Associativa e dos encargos decorrentes da participação na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, necessários à operacionalização e…
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CCEE - ENCARGOS ENERGIA DE RESERVA - EERServiçoNão se aplica | MÊS (MÊS) | 24 | R$ 3.797,00 | R$ 91.128,00 |
| 2 | CCEE - GARANTIA FINANCEIRAServiçoNão se aplica | MÊS (MÊS) | 24 | R$ 1.688,00 | R$ 40.512,00 |
| 4 | CCEE - ENERGIA NUCLEARServiçoNão se aplica | MÊS (MÊS) | 24 | R$ 5.062,00 | R$ 121.488,00 |
| 5 | CCEE - ERCAPServiçoNão se aplica | MÊS (MÊS) | 24 | R$ 4.219,00 | R$ 101.256,00 |
| 6 | CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA DA CCEE - MENSALServiçoNão se aplica | MÊS (MÊS) | 24 | R$ 725,00 | R$ 17.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 371.784,00 | ||||
Objeto completo
Pagamento da Contribuição Associativa e dos encargos decorrentes da participação na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, necessários à operacionalização e liquidação das operações de comercialização de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre - ACL, compreendendo os encargos de Energia de Reserva - EER, Garantia/Liquidação Financeira, ERCAP e Energia Nuclear.
Dados da contratação
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
- CNPJ
- 76.878.669/0001-42
- Unidade
- SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
- Código da unidade (UASG)
- 03001
- Local
- Marechal Cândido Rondon - PR
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 44/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76878669000142-1-000067/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de energia elétrica
Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico com ART
- Homologação junto à concessionária
- Garantia de módulos e inversores
CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de energia elétrica em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 371.784,00 está acima da metade das contratações de energia elétrica em Paraná: é maior que 70% delas. Na amostra de 187 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.935.050,62, variando de R$ 170,10 a R$ 192.554.679,23.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO publicou 55 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 320.782,35, e o total já movimentado soma R$ 17,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, combustível, material de limpeza e higienização, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 8/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 371.784,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Marechal Cândido Rondon - PR?
A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, em Marechal Cândido Rondon - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76878669000142-1-000067/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 09:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.