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239/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Uberaba - MG UASG 153035 Divulgada no PNCP

Pagamento ao INPI, das taxas de anuidades das tecnologias de titularidade da UFTM, a seguir: Pedido de registro da patente de modelo de utilidade, BR 20 2024 003407 0; Pedido de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO

Valor estimado R$ 1.140,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Registro de Marca / Patente Registro de Marca / Patente - Pagamento ao INPI, da taxa de anuidade da tecnologia de titularidade da UFTM, pedido de registro da patente de modelo de utilidade, BR 20 2024 003407 0, "Dispositivo mecânico de fixação para medição de cilindricidade, rebarba e rugosidade superficial de corpo de prova cilíndrico".ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 120,00 R$ 120,00
2 Registro de Marca / Patente Registro de Marca / Patente - Pagamento ao INPI, da taxa de anuidade da tecnologia de titularidade da UFTM, pedido de registro da patente de invenção, BR 10 2024 005705 8, "Simonkolleite puros e dopados e nanocompósitos com óxido de zinco conjugados com produtos naturais"ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 200,00 R$ 200,00
3 Registro de Marca / Patente Registro de Marca / Patente - Pagamento ao INPI, das taxa de anuidade da tecnologia de titularidade da UFTM, pedido de registro da patente de invenção, BR 10 2019 005773 4, "Plataforma fixa sobre uma haste móvel para auxiliar no registro de imagens para avaliação postural por biofotogrametria".ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 200,00 R$ 200,00
4 Registro de Marca / Patente Registro de Marca / Patente - Pagamento ao INPI, da taxa de anuidade da tecnologia de titularidade da UFTM, pedido de registro da patente de invenção, BR 20 2021 006786 7, "Insertos intercambiáveis cerâmicos, à base de zircônia estabilizada com ítria, para usinagem".ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 120,00 R$ 120,00
5 Registro de Marca / Patente Registro de Marca / Patente - Pagamento ao INPI, da taxa de anuidade da tecnologia de titularidade da UFTM, carta patente de invenção, BR 10 2021 006078 6, "Punção semiautomático para escrita Braille".ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 500,00 R$ 500,00
Total estimado dos itens R$ 1.140,00

Objeto completo

Pagamento ao INPI, das taxas de anuidades das tecnologias de titularidade da UFTM, a seguir: Pedido de registro da patente de modelo de utilidade, BR 20 2024 003407 0; Pedido de registro da patente de invenção, BR 10 2024 005705 8; Pedido de registro da patente de invenção, BR 10 2019 005773 4; Pedido de registro da patente de invenção, BR 20 2021 006786 7; Carta patente de invenção, BR 10 2021 006078 6.

Dados da contratação

Órgão
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO
CNPJ
25.437.484/0001-61
Unidade
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO
Código da unidade (UASG)
153035
Local
Uberaba - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
23085.003821/2026-58
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
25437484000161-1-000038/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.140,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 8% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.047.301,55, variando de R$ 100,00 a R$ 208.624.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO publicou 72 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 393.308,62, e o total já movimentado soma R$ 27,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, exames e insumos de laboratório, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 239/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.140,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: gru_00029409162355672861.pdf, gru_00029409162355673140.pdf, DFD_Anuidades_Abril26.pdf, gru_00029409162355673035.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Uberaba - MG?

A contratação é conduzida por UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO, em Uberaba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25437484000161-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 14:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.