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12/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Taperoá - BA UASG 929485 Divulgada no PNCP

PAGAMENTO AO CRQ/BA REFERENTE A ATUAÇÃO DO SAAE TAPEROA BA E DO PROFISSONAL QUE ATUA COMO LABORATORISTA DA ETA - EXERCÍCIO 2026

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAPEROÁ

Valor estimado R$ 4.198,73
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Inscrição / fiscalização exercício profissional Inscrição / Fiscalização Exercício Profissional PAGAMENTO AO CRQ/BA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E TÉCNICO DA ETA - EXERCÍCIO 2026ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 4.198,73 R$ 4.198,73
Total estimado dos itens R$ 4.198,73

Objeto completo

PAGAMENTO AO CRQ/BA REFERENTE A ATUAÇÃO DO SAAE TAPEROA BA E DO PROFISSONAL QUE ATUA COMO LABORATORISTA DA ETA - EXERCÍCIO 2026

Informação complementar

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), na qualidade de prestador dos serviços públicos de abastecimento de água, possui o dever legal de assegurar que toda a água distribuída à população atenda aos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação sanitária vigente, garantindo a proteção da saúde pública e a continuidade do serviço essencial. E o CRQ/BA é uma das instituições que garantem que isso aconteça dentro do que estabelece a legislação.

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
CNPJ
16.098.402/0001-00
Unidade
SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAPEROÁ
Código da unidade (UASG)
929485
Local
Taperoá - BA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
017/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16098402000100-1-000012/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.198,73 está entre as menores das contratações de exames laboratoriais em Bahia: é maior que 17% delas. Na amostra de 150 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 828.431,30, variando de R$ 346,00 a R$ 70.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO publicou 1 contratação no PNCP desde 01/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.198,73, e o total já movimentado soma R$ 4,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 12/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.198,73, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aut crq 2026.pdf, 01 2 - Termo de Referencia.docx.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Taperoá - BA?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, em Taperoá - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16098402000100-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 01/07/2026 às 11:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.