PAGAMENTO À ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, REFERENTES A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E CONTRIBUIÇÃO PARA O FOMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICAÇÃO.
MUNICIPIO DE PIEDADE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - SP
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PAGAMENTOS DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO 2023MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 340,52 | R$ 340,52 |
| 2 | CONTRIBUIÇÃO PARA O FOMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA 2023.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 103,08 | R$ 103,08 |
| 3 | PAGAMENTO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO 2024.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 309,96 | R$ 309,96 |
| 4 | CONTRIBUIÇÃO PARA O FOMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA 2024.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 93,83 | R$ 93,83 |
| 5 | PAGAMENTO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO 2025.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 281,93 | R$ 281,93 |
| 6 | CONTRIBUIÇÃO PARA O FOMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA 2025.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 85,35 | R$ 85,35 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.214,67 | ||||
Objeto completo
PAGAMENTO À ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, REFERENTES A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E CONTRIBUIÇÃO PARA O FOMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICAÇÃO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PIEDADE
- CNPJ
- 46.634.457/0001-59
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - SP
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Piedade - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 10500/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46634457000159-1-000302/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de publicidade
Campanhas institucionais, assessoria de imprensa e produção de conteúdo. A contratação de agência segue rito próprio da Lei 12.232/2010, com julgamento por proposta técnica em envelopes não identificados — bem diferente do pregão de menor preço, e por isso um nicho de poucas concorrentes.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Certificação do Conar quando exigida
- Proposta técnica sigilosa
- Equipe e portfólio comprovados
CNAE típico: 73.11-4 (agências de publicidade). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de publicidade em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.214,67 está entre as menores das contratações de publicidade em São Paulo: é maior que 22% delas. Na amostra de 135 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 413.690,76, variando de R$ 264,00 a R$ 10.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PIEDADE publicou 170 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.136.102,73, e o total já movimentado soma R$ 526,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, eventos, locação de estruturas e shows, coleta de lixo e resíduos, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 62/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.214,67, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD DA INEX.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Piedade - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PIEDADE, em Piedade - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634457000159-1-000302/2025 · Última atualização do órgão: 16/12/2025 às 11:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.