P.S DE RECEBIMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS.
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS. Especificação: Contratação de empresa especializada para o recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | TON | 9.177 | R$ 115,00 | R$ 1.055.355,00 |
| 2 | Recebimento, Tratamento e Destinação Final Ambientalmente Adequada de Resíduos de Entulho e Metralha.. Especificação: Prestação de serviço de recebimento, triagem, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos da construção civil constituídos por entulho e metralha, classificados como resíduos não perigosos, compreendendo materiais provenientes de construções, reformas, demolições, reparos, manutenção de vias e obras públicas, incluindo concreto, argamassa, tijolos, blocos cerâmicos, telhas, revestimentos, materiais pétreos, solo de escavação e materiais similares. Os resíduos deverão ser recebidos em unidade devidamente licenciada pelos órgãos ambientais competentes, observando integralmente a legislação ambiental vigente e as normas aplicáveis ao gerenciamento de resíduos sólidos. A contratada deverá promover a triagem, reutilização, reciclagem, beneficiamento ou destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, conforme viabilidade técnica e exigências legais. O serviço deverá contemplar a emissão dos documentos comprobatórios de recebimento e destinação final dos resíduos, incluindo Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), quando exigido, Certificado de Destinação Final (CDF) e demais registros ambientais aplicáveis. Os resíduos deverão ser entregues pelo gerador ou transportador autorizado em conformidade com as normas de acondicionamento, transporte e segurança ambiental vigentes. A execução dos serviços deverá assegurar a rastreabilidade dos resíduos desde a geração até a destinação final, atendendo aos princípios da sustentabilidade, proteção ambiental e gestão adequada de resíduos sólidos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | TON | 12 | R$ 60,00 | R$ 720,00 |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS CARCAÇA DE ANIMAIS MORTOS. Especificação: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS CARCAÇA DE ANIMAIS MORTOSServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | TON | 15 | R$ 550,00 | R$ 8.250,00 |
| 4 | Recebimento, Tratamento e Destinação Final Ambientalmente Adequada de Resíduos de Efluentes Oriundos de Sangue Animal. Especificação: Prestação de serviço especializado de recebimento, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de efluentes constituídos por sangue animal e materiais líquidos correlatos, oriundos de atividades de abate animal, matadouros, frigoríficos, mercados públicos, centrais de processamento de carnes e estabelecimentos similares. Os resíduos deverão ser recebidos em unidade devidamente licenciada pelos órgãos ambientais competentes, observadas as exigências da legislação ambiental, sanitária e de saúde pública vigentes. O serviço compreende a recepção, conferência, pesagem, tratamento, gerenciamento ambiental e destinação final adequada dos resíduos, mediante utilização de processos tecnicamente aprovados e legalmente autorizados. A contratada deverá manter licenciamento ambiental válido para execução das atividades contratadas, bem como emitir os documentos de controle ambiental aplicáveis, incluindo comprovantes de recebimento, pesagem e certificado de destinação final, quando exigido pela legislação. Os resíduos deverão ser destinados de forma a prevenir riscos à saúde humana, à segurança pública e ao meio ambiente, observando os princípios da gestão integrada e do gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos. A execução deverá garantir rastreabilidade, controle operacional e conformidade com as normas dos órgãos ambientais competentes durante todas as etapas do processo.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | TON | 15 | R$ 500,00 | R$ 7.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.071.825,00 | ||||
Objeto completo
P.S DE RECEBIMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE
- CNPJ
- 12.264.628/0001-83
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE
- Código da unidade (UASG)
- 12264628000183
- Local
- Campo Alegre - AL
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 49
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 12264628000183-1-000052/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.071.825,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Alagoas: é maior que 82% delas. Na amostra de 1.837 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 513.408.827,54, variando de R$ 167,30 a R$ 938.761.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE publicou 29 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 543.536,61, e o total já movimentado soma R$ 15,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, locação de veículos, manutenção predial e reparos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 029/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.071.825,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Proc_0727005.2026__TERMO_DE_AUTORIZACAO_DE_CONTRATACAO_INEX_029_2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campo Alegre - AL?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE, em Campo Alegre - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12264628000183-1-000052/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 09:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.