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371/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Veranópolis - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

OUTRAS OBRAS E INSTALACOES

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS · Prefeitura Municipal de Veranópolis

Valor estimado R$ 530.294,78
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MATERIAL NECESSÁRIOMaterialNão se aplica UN 1 R$ 362.478,97 R$ 362.478,97
2 MÃO DE OBRAServiçoNão se aplica UN 1 R$ 167.815,81 R$ 167.815,81
Total estimado dos itens R$ 530.294,78

Objeto completo

OUTRAS OBRAS E INSTALACOES

Informação complementar

Contratação de empresa especializada por dispensa de licitação emergencial para obra de ampliação e reforma nas tubulações de drenagem, abrangendo as redes de esgoto pluvial de trecho de 459 metros, nas ruas do bairro Sagrado Coração de Jesus, localizado no município de Veranópolis, RS. Justifica-se a contratação por dispensa de licitação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, tendo em vista que o Contrato nº 107/2025 foi rescindido unilateralmente a partir de 29/10/2025, conforme Termo de Rescisão Unilateral, devidamente fundamentado no Despacho e Parecer Jurídico nº 369/2025 do município. A rescisão decorreu do descumprimento das cláusulas contratuais por parte da empresa contratada, caracterizado pelo abandono injustificado da execução da obra. Após a rescisão, foram convocados os dois licitantes subsequentes classificados no Pregão Eletrônico nº 016/2025, no qual o segundo colocado manifestou desistência formal e o terceiro, descumprimento de prazo de envio de documentação. FLOWDOCS PROCESSO Nº 58949/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL PAGAMENTO MEDIANTE NOTA FISCAL PRAZO DE EXECUÇÃO DE 90 DIAS com possibilidade de prorrogação

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VERANOPOLIS
CNPJ
98.671.597/0001-09
Unidade
Prefeitura Municipal de Veranópolis
Código da unidade (UASG)
1
Local
Veranópolis - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
371
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
98671597000109-1-000560/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 530.294,78 está acima da metade das contratações de obras em Rio Grande do Sul: é maior que 70% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.175.679,62, variando de R$ 100,00 a R$ 554.841.343,38.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS publicou 322 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 301.230,00, e o total já movimentado soma R$ 96,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 371/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 530.294,78, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_dispensa.pdf, Memorial_descritivo.pdf, Proposta.pdf, Parecer_juridico.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Veranópolis - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VERANOPOLIS, em Veranópolis - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 98671597000109-1-000560/2025 · Última atualização do órgão: 29/12/2025 às 08:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.