OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PRECÁRIA E ONEROSA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NA 35° EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA 51° TORNEIO LEITEIRO E 48° FESTIVAL DE…
MUNICIPIO DE IBERTIOGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE IBERTIOGA - MG
Documentos do edital
Itens da contratação (18)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Lote 01 - destinado a montagem de barracas diversas, medindo e 03m x 03mMaterialNão se aplica | outros | 1 | R$ 3.300,00 | R$ 3.300,00 |
| 2 | Lote 02 - destinado a montagem de barraca diversas, medindo e 03m x 03mMaterialNão se aplica | outros | 1 | R$ 3.300,00 | R$ 3.300,00 |
| 3 | Lote 03 - destinado a montagem de barracas diversas, medindo e 03m x 03mMaterialNão se aplica | outros | 1 | R$ 3.300,00 | R$ 3.300,00 |
| 4 | Lote 04 - destinado a montagem de barracas diversas, medindo e 03m x 03mMaterialNão se aplica | outros | 1 | R$ 3.300,00 | R$ 3.300,00 |
| 5 | Lote 05 - destinado a montagem de barracas diversas, medindo e 03m x 03mMaterialNão se aplica | outros | 1 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 6 | Lote 06 - destinado a montagem de barracas diversas, medindo e 03m x 03mMaterialNão se aplica | outros | 1 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 7 | Lote 07 - destinado a montagem de barracas diversas, medindo e 03m x 03mMaterialNão se aplica | outros | 1 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 8 | Lote 08 - destinado a montagem de barracas diversas, medindo e 03m x 03mMaterialNão se aplica | outros | 1 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 9 | Lote 09 - destinado a montagem de barracas diversas, medindo e 03m x 03mMaterialNão se aplica | outros | 1 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 10 | Lote 10 – Barraca de Alvenaria medindo 102,63 m²MaterialNão se aplica | outros | 1 | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 11 | Lote 11 - destinado a montagem de trailer/ food trucks medindo 05m x 03mMaterialNão se aplica | outros | 1 | R$ 1.700,00 | R$ 1.700,00 |
| 12 | Lote 12 - destinado a montagem de trailer/ food trucks medindo 05m x 03mMaterialNão se aplica | outros | 1 | R$ 1.700,00 | R$ 1.700,00 |
| 13 | Lote 13 - destinado a montagem de trailer/ food trucks medindo 05m x 03mMaterialNão se aplica | outros | 1 | R$ 1.700,00 | R$ 1.700,00 |
| 14 | Lote 14 - destinado a montagem de barracas de doce, medindo 05m x 03mMaterialNão se aplica | outros | 1 | R$ 1.700,00 | R$ 1.700,00 |
| 15 | Lote 15 - destinado a montagem parque de diversões medindo no máximo 510m²MaterialNão se aplica | outros | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 16 | Lote 16 - Local para carrinho de pipoca ou algodão sem tenda, somente o carrinho.MaterialNão se aplica | outros | 1 | R$ 200,00 | R$ 200,00 |
| 17 | Lote 17 - Local para carrinho de pipoca ou algodão sem tenda, somente o carrinho.MaterialNão se aplica | outros | 1 | R$ 200,00 | R$ 200,00 |
| 18 | Lote 18 - Local para carrinho de pipoca ou algodão sem tenda, somente o carrinho.MaterialNão se aplica | outros | 1 | R$ 200,00 | R$ 200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 49.600,00 | ||||
Objeto completo
OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PRECÁRIA E ONEROSA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NA 35° EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA 51° TORNEIO LEITEIRO E 48° FESTIVAL DE CARROS DE BOI DE IBERTIOGA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE IBERTIOGA
- CNPJ
- 18.094.839/0001-00
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IBERTIOGA - MG
- Código da unidade (UASG)
- 984587
- Local
- Ibertioga - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 40/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18094839000100-1-000039/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/07/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão presencial, conduzido por leiloeiro em sessão física, para alienação de bens públicos. Quem participa está comprando do governo, e vence o maior lance. A visitação prévia é essencial: o bem é vendido no estado em que se encontra.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 49.600,00 está abaixo da metade das contratações de concessão e permissão em Minas Gerais: é maior que 29% delas. Na amostra de 361 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.983.247,21, variando de R$ 100,00 a R$ 95.261.627,08.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE IBERTIOGA publicou 46 contratações no PNCP desde 25/03/2024, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 732.899,42, e o total já movimentado soma R$ 33,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão presencial 40/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/07/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 49.600,00, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18094839000100_40_2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ibertioga - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IBERTIOGA, em Ibertioga - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18094839000100-1-000039/2026 · Última atualização do órgão: 16/06/2026 às 13:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.