Outorga de permissão de direito real de uso de bem imóvel destinado à exploração comercial e a prestação de serviços, mediante remuneração mensal, dos quiosques da Vila…
MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS · Unidade Única
Documentos do edital
- EDITAL.pdf Edital · publicado em 24/04/2026 Abrir ›
- ANEXO_I__ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 24/04/2026 Abrir ›
- ANEXO_II__TERMO_DE_REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 24/04/2026 Abrir ›
- ANEXO_III__MINUTA_TERMO_DE_PERMISSAO_DE_USO.pdf Minuta do Contrato · publicado em 24/04/2026 Abrir ›
- ANEXO_IV__LAUDO_DE_AVALIACAO.pdf Outros Documentos · publicado em 24/04/2026 Abrir ›
- ANEXO_V__DECRETO_5.pdf Outros Documentos · publicado em 24/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | QUIOSQUE 02: Imóvel com área total de 12,78m².MaterialNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 209,01 | R$ 2.508,12 |
| 2 | QUIOSQUE 03: Imóvel com área total de 12,78m².MaterialNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 209,01 | R$ 2.508,12 |
| 3 | QUIOSQUE 08: Imóvel com área total de 17,36m².MaterialNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 284,36 | R$ 3.412,32 |
| 4 | QUIOSQUE 09: Imóvel com área total de 16,95 m².MaterialNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 277,64 | R$ 3.331,68 |
| 5 | QUIOSQUE 16: Imóvel com área total de 12,78m².MaterialNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 209,34 | R$ 2.512,08 |
| Total estimado dos itens | R$ 14.272,32 | ||||
Objeto completo
Outorga de permissão de direito real de uso de bem imóvel destinado à exploração comercial e a prestação de serviços, mediante remuneração mensal, dos quiosques da Vila Gastronômica, localizada no cruzamento da Avenida Helcy Bueno Faulin com a Avenida Luiz Faulin Filho, neste Município, destinados à exploração comercial e à prestação de serviços
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS
- CNPJ
- 45.671.120/0001-59
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 625
- Local
- Dois Córregos - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 82/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45671120000159-1-000110/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 14.272,32 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 59% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 830.938,42, variando de R$ 100,00 a R$ 858.739.803,89.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS publicou 135 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 705.603,53, e o total já movimentado soma R$ 47,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis, medicamentos, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 04/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 14.272,32, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf, ANEXO_I__ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR.pdf, ANEXO_II__TERMO_DE_REFERENCIA.pdf, ANEXO_III__MINUTA_TERMO_DE_PERMISSAO_DE_USO.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Dois Córregos - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS, em Dois Córregos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em São Paulo
HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P
CALHA IMOBILIZADORA TIPO AFO 39-41 DIREITO, CALHA IMOBILIZADORA TIPO AFO 41-43 DIREITO, CALHA IMOBILIZADORA TIPO AFO 39-41 ESQUERDO, CALHA IMOBILIZADORA TIPO AFO 37-39 DIREITO, CALHA IMOBILIZADORA TIPO AFO 41-43 ESQUERDO, CALHA IMOBILIZADORA TIPO AFO 37-3
São Paulo · SP · ESP-HOSPITAL DAS CLINICAS DE SAO PAULO
MUNICIPIO DE ITAPIRA
OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA BENTO DA ROCHA – MERCADO MUNICIPAL, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ITAPIRA/SP
Itapira · SP · Prefeitura Municipal de Itapira
MUNICIPIO DE ITAPIRA
OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA BENTO DA ROCHA – MERCADO MUNICIPAL, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ITAPIRA/SP
Itapira · SP · Prefeitura Municipal de Itapira
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45671120000159-1-000110/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 11:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.