OUTORGA DE CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE MUTUM/MG.
MUNICIPIO DE MUTUM · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LINHA 001 - OCIDENTE X MUTUM INFORMAÇÃO COMPLETA DA LINHA: ANEXO II DO EDITAL - QUADRO COMPLETO DAS ROTAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURALServiço | SERVIÇOS | 1 | R$ 15,00 | R$ 15,00 |
| 2 | LINHA 002 - CABECEIRA DA LAJINHA X MUTUM INFORMAÇÃO COMPLETA DA LINHA: ANEXO II DO EDITAL - QUADRO COMPLETO DAS ROTAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURALServiço | SERVIÇOS | 1 | R$ 15,00 | R$ 15,00 |
| 3 | LINHA 003 - ROSEIRAL X MUTUM INFORMAÇÃO COMPLETA DA LINHA: ANEXO II DO EDITAL - QUADRO COMPLETO DAS ROTAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURALServiço | SERVIÇOS | 1 | R$ 13,00 | R$ 13,00 |
| 4 | LINHA 004 - MUTUM X NOVO HORIZONTE (Vanito/Ibatiba) INFORMAÇÃO COMPLETA DA LINHA: ANEXO II DO EDITAL - QUADRO COMPLETO DAS ROTAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURALServiço | SERVIÇOS | 1 | R$ 26,00 | R$ 26,00 |
| 5 | LINHA 005 - HUMAITÁ X MUTUM INFORMAÇÃO COMPLETA DA LINHA: ANEXO II DO EDITAL - QUADRO COMPLETO DAS ROTAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURALServiço | SERVIÇOS | 1 | R$ 20,00 | R$ 20,00 |
| 6 | LINHA 006 - IMBIRUÇU X MUTUM INFORMAÇÃO COMPLETA DA LINHA: ANEXO II DO EDITAL - QUADRO COMPLETO DAS ROTAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURALServiço | SERVIÇOS | 1 | R$ 24,00 | R$ 24,00 |
| 7 | LINHA 007 - MATA FRIA X MUTUM INFORMAÇÃO COMPLETA DA LINHA: ANEXO II DO EDITAL - QUADRO COMPLETO DAS ROTAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURALServiço | SERVIÇOS | 1 | R$ 26,00 | R$ 26,00 |
| 8 | LINHA 008 - SANTA RITA X MUTUM INFORMAÇÃO COMPLETA DA LINHA: ANEXO II DO EDITAL - QUADRO COMPLETO DAS ROTAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURALServiço | SERVIÇOS | 1 | R$ 18,00 | R$ 18,00 |
| 9 | LINHA 009 - BARRA DE SANTA ELIZA X MUTUM INFORMAÇÃO COMPLETA DA LINHA: ANEXO II DO EDITAL - QUADRO COMPLETO DAS ROTAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURALServiço | SERVIÇOS | 1 | R$ 18,00 | R$ 18,00 |
| 10 | LINHA 010 - CIRCULAR URBANO INFORMAÇÃO COMPLETA DA LINHA: ANEXO II DO EDITAL - QUADRO COMPLETO DAS ROTAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURALServiço | SERVIÇOS | 1 | R$ 5,00 | R$ 5,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 180,00 | ||||
Objeto completo
OUTORGA DE CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE MUTUM/MG.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MUTUM
- CNPJ
- 18.348.086/0001-03
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 300
- Local
- Mutum - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 079/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18348086000103-1-000064/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/11/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 180,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 1% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.049.036,50, variando de R$ 100,00 a R$ 208.624.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MUTUM publicou 54 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 548.258,50, e o total já movimentado soma R$ 23,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, material médico-hospitalar, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 001/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 27 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 180,00, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_CONCORRENCIA__0012026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Mutum - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MUTUM, em Mutum - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI
[Portal de Compras Públicas] - OUTORGA DE CONCESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO PÚBLICO, PARA OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TRAILERS E FOOD TRUCKS, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG.
Santa Rita do Sapucaí · MG · DIVISÃO DE LICITAÇÃO
MUNICIPIO DE CARATINGA
Constitui objeto a outorga de concessao em carater nao exclusivo para a prestacao e exploracao do servico publico de transporte coletivo urbano e intramunicipal de passageiros por onibus no Municipio de Caratinga MG executada pela concessionaria por sua conta…
Caratinga · MG · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA
MUNICIPIO DE PIRAJUBA
[LICITANET] - Concessão de Uso Onerosa de espaço público, destinado exclusivamente à instalação e exploração comercial de 01 (uma) Lanchonete/Quiosque na Praça Lauto Prata de Carvalho, localizada no Centro do Município de Pirajuba - MG.
Pirajuba · MG · MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18348086000103-1-000064/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 09:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.