Outorga de Concessão Onerosa de Direito Real de Uso de áreas comerciais localizadas no Complexo do Terminal Urbano denominado “Jonas dos Santos Rodrigues”, na Praça João XXIII…
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Outorga de concessão Box Comercial 09 (Terminal Urbano)ServiçoNão se aplica | MÊS | 1 | R$ 900,00 | R$ 900,00 |
| 2 | Outorga de concessão Box Comercial 04 (Terminal Urbano)ServiçoNão se aplica | MÊS | 1 | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
| 3 | Outorga de concessão Box Comercial 12 (Terminal Urbano)ServiçoNão se aplica | MÊS | 1 | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
| 4 | Outorga de concessão Box Comercial 02 (Terminal Urbano)ServiçoNão se aplica | MÊS | 1 | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
| 5 | Outorga de concessão Box Comercial 01ServiçoNão se aplica | MÊS | 1 | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
| 6 | Outorga de concessão Box Comercial 06ServiçoNão se aplica | MÊS | 1 | R$ 900,00 | R$ 900,00 |
| 7 | Outorga de concessão Box Comercial 07ServiçoNão se aplica | MÊS | 1 | R$ 950,00 | R$ 950,00 |
| 8 | Outorga de concessão Box Comercial 14ServiçoNão se aplica | MÊS | 1 | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.750,00 | ||||
Objeto completo
Outorga de Concessão Onerosa de Direito Real de Uso de áreas comerciais localizadas no Complexo do Terminal Urbano denominado “Jonas dos Santos Rodrigues”, na Praça João XXIII, Centro- Nesta
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE
- CNPJ
- 46.422.408/0001-52
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Santa Bárbara d'Oeste - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 5087/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46422408000152-1-000193/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/06/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.750,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 33% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.273.418,16, variando de R$ 100,00 a R$ 1.114.547.331,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE publicou 433 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.086.415,97, e o total já movimentado soma R$ 412,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 6/2026?
O recebimento de propostas vai até 12/06/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.750,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CONCORRENCIA 062026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Bárbara d'Oeste - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE, em Santa Bárbara d'Oeste - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46422408000152-1-000193/2026 · Última atualização do órgão: 12/05/2026 às 10:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.