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84/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brotas - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

Os materiais descritos na presente demanda consistem em itens de consumo indispensáveis ao funcionamento cotidiano da Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas, utilizados…

CAMARA MUNICIPAL DE BROTAS · Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas

Valor estimado R$ 2.136,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ARQUIVO MORTO EM POLIONDA 130MM COR VERDEMaterial UN 20 R$ 6,75 R$ 135,00
2 CORRETIVO EM FITA 4.2X12MTSMaterial UN 5 R$ 16,50 R$ 82,50
3 ENVELOPE 162X229Material UN 100 R$ 1,40 R$ 140,00
4 ENVELOPE BRANCO 229X324Material UN 100 R$ 0,38 R$ 38,00
5 ETIQUETA 6181 X 25,4X101,6 2 CARREIRASMaterial CX 2 R$ 84,50 R$ 169,00
6 ETIQUETA A4 143,4X199,9Material CX 10 R$ 18,50 R$ 185,00
7 GRAMPO GALVANIZADO BEW CX COM 5000Material CX 10 R$ 6,50 R$ 65,00
8 GRAPEADOR METAL PARA 1000 FOLHASMaterial UN 2 R$ 137,50 R$ 275,00
9 GRAPEADOR METAL PARA 45 FOLHASMaterial UN 2 R$ 86,90 R$ 173,80
10 LEITOR DE CODIGO BARRAS 1D 2D QR CODEMaterial UN 1 R$ 199,50 R$ 199,50
11 PASTA TRANSPARENTE TRILHO CRISTALMaterial UN 5 R$ 3,15 R$ 15,75
12 REGUA 30 CM ACRIMET POLIESTIRENO 981Material UN 5 R$ 2,99 R$ 14,95
13 REGUA EM ACO DE 30CMMaterial UN 1 R$ 29,50 R$ 29,50
14 TELEFONE SEM FIOMaterial UN 2 R$ 299,90 R$ 599,80
15 TINTA PARA CARIMBO COR PRETO FRASCO 42 MLMaterial UN 1 R$ 13,20 R$ 13,20
Total estimado dos itens R$ 2.136,00

Objeto completo

Os materiais descritos na presente demanda consistem em itens de consumo indispensáveis ao funcionamento cotidiano da Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas, utilizados nas atividades administrativas, de arquivo, protocolo, atendimento ao público e apoio direto às sessões legislativas. A falta ou insuficiência desses itens compromete o trabalho dos servidores, a organização documental e a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos, podendo acarretar prejuízos à continuidade e à eficiência dos serviços. O quantitativo estimado foi definido com base no consumo médio do setor requisitante

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE BROTAS
CNPJ
60.002.367/0001-76
Unidade
Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas
Código da unidade (UASG)
3
Local
Brotas - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
84
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
60002367000176-1-000042/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.136,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 31% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.334.858.851,81, variando de R$ 100,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE BROTAS publicou 35 contratações no PNCP desde 15/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 155.321,46, e o total já movimentado soma R$ 4,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de ti e suporte técnico, madeira, vidros e esquadrias, mobiliário e equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 84/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.136,00, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dipensa 019-2025.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brotas - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE BROTAS, em Brotas - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 60002367000176-1-000042/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 09:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.