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173/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São João do Oeste - SC UASG 933888 Divulgada no PNCP

Organização de conferências, exposições

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTE · MSC-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DO OESTE

Valor estimado R$ 3.850,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recreação, compreendendo a disponibilização, operação e acompanhamento de brinquedos e equipamentos recreativos, conforme a seguir: DATA: 24/10/2026, no período da tarde, com duração de 3 (três) horas: - Prestação de serviço de recreação com 1 (um) brinquedo tipo touro mecânico, - Prestação de serviço de recreação com 1 (um) brinquedo tipo tobogã grande, com dimensões mínimas de 8 metros de comprimento, 4,5 metros de largura e 6,5 metros de altura (podendo ser maior). - Prestação de serviço de recreação com 1 (um) brinquedo cama elástica grande, com dimensões mínimas de 4,5metros de diâmetro. - Prestação de serviço de recreação com 1 (um) brinquedo pebolim. - Prestação de serviço de recreação com 1 (um) brinquedo Multi play com dimensões mínimas de 4 metros x 4 metros (podendo ser maior). - Prestação de serviço de recreação com 1 (um) brinquedo centopéia, com dimensões mínimas de 7 metros x 3 metros x 2,5 metros (podendo ser maior) - Prestação de serviço para fornecimento de 1 (uma) máquina de pipoca e distribuição livre aos participantes, incluindo operador/monitor responsável; - Prestação de serviço para fornecimento de 1 (uma) máquina de algodão doce e distribuição livre aos participantes, incluindo operador/monitor responsável. Condições gerais: Todos os brinquedos e equipamentos deverão estar em perfeito estado de funcionamento, higienizados e prontos para uso seguro; A prestação dos serviços inclui montagem, operação, desmontagem e todos os materiais e mão de obra necessários para plena execução das atividades; Disponibilizar 04 (monitores e operadores) devendo ser maiores de 18 anos, devidamente identificados e qualificados para a função; A empresa contratada deverá garantir o pleno funcionamento e segurança dos brinquedos e equipamentos durante todo o período de prestação de serviço.Serviço unidade 1 R$ 3.850,00 R$ 3.850,00
Total estimado dos itens R$ 3.850,00

Objeto completo

Organização de conferências, exposições

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTE
CNPJ
80.911.936/0001-03
Unidade
MSC-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DO OESTE
Código da unidade (UASG)
933888
Local
São João do Oeste - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
173
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
80911936000103-1-000131/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.850,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 379.553,10, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTE publicou 82 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 336.389,98, e o total já movimentado soma R$ 27,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, software e sistemas de gestão, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 173/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.850,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital_Credenciamento_n_3_2026.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São João do Oeste - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTE, em São João do Oeste - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80911936000103-1-000131/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 08:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.