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CCE 5/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 Santo Antônio do Monte - MG UASG 02009 Divulgada no PNCP

OBRAS E INSTALAÇÕES - A presente Concorrência Eletrônica tem por objeto a contratação empresa especializada em obras para a construção de Sistema de Tratamento de Efluente (ETE)…

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE · Sec. Mun. Meio Ambiente Ind. Com. Agrop.

Valor estimado R$ 311.722,65
Propostas até 12/06/2026 às 08:29 Encerrada
Abertura das propostas 27/05/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 27/05/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

OBRAS E INSTALAÇÕES - A presente Concorrência Eletrônica tem por objeto a contratação empresa especializada em obras para a construção de Sistema de Tratamento de Efluente (ETE), Estação Elevatória de Esgoto (EEE), Linha de Recalque, Casa de Apoio, e urbanização além das demais estruturas complementares conforme projetos em anexo, a ser implantado no Distrito Rural de São José dos Rosas, exceto o Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente, conforme especificações, elementos técnicos e demais condições deste Edital e seus anexos, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Industria Comércio e Agropecuária.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE
CNPJ
16.870.974/0001-66
Unidade
Sec. Mun. Meio Ambiente Ind. Com. Agrop.
Código da unidade (UASG)
02009
Local
Santo Antônio do Monte - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
51/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16870974000166-1-000060/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/06/2026 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 311.722,65 está abaixo da metade das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 38% delas. Na amostra de 2.138 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 38.125.941,30, variando de R$ 108,39 a R$ 75.202.138.206,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE publicou 61 contratações no PNCP desde 27/05/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 718.311,79, e o total já movimentado soma R$ 43,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, aquisição de veículos, serviços de saúde e credenciamento, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CCE 5/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/06/2026 às 08:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 311.722,65. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santo Antônio do Monte - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE, em Santo Antônio do Monte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16870974000166-1-000060/2026 · Última atualização do órgão: 27/05/2026 às 10:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.