Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI · MMG-PREFEITURA MUNI. DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | "O presente Plano de Trabalho tem como objetivo detalhar a execução, sob o regime de empreitada por preço global, dos serviços de pintura externa do Museu Histórico Delfim Moreira. A contratação abrangerá exclusivamente a execução dos serviços de pintura, incluindo o fornecimento de toda a mão de obra especializada, materiais, ferramentas, equipamentos e demais recursos necessários, em conformidade com as especificações técnicas do projeto e com as normas vigentes aplicáveis. Os serviços a serem realizados contemplam uma área total de 160 m² das paredes externas do museu, janelas, grades, para peito, corrimão. (TODA A PARTE EXTERNA INCLUINDO “FERRAGENS”) Ressalta-se que os materiais de pintura (como tintas, seladores, massas e demais itens correlatos) serão fornecidos pela contratada, sendo de sua responsabilidade a correta aplicação e a execução adequada dos serviços. Forma de Contratação: ( X ) Empreitada por preço global – Neste regime, o pagamento será efetuado conforme a conclusão e aprovação dos serviços contratados. Descrição dos Serviços: • Preparação das superfícies, incluindo correção de pequenas imperfeições, fissuras e demais reparos necessários para garantir a qualidade do acabamento; • Limpeza, lixamento e remoção de partículas soltas; • Aplicação de selador ou fundo preparador, quando necessário. É imprescindível a utilização de ferramentas adequadas e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), observando-se rigorosamente as normas técnicas de segurança e saúde no trabalho. Limpeza Final e Entrega: Após a conclusão dos serviços, será realizada a remoção de resíduos, higienização do ambiente e entrega do espaço devidamente limpo e em condições adequadas de uso. "Serviço | unidade | 1 | R$ 11.000,00 | R$ 11.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.000,00 | ||||
Objeto completo
Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral
Informação complementar
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI
- CNPJ
- 18.192.898/0001-02
- Unidade
- MMG-PREFEITURA MUNI. DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ
- Código da unidade (UASG)
- 985191
- Local
- Santa Rita do Sapucaí - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 8249
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18192898000102-1-000214/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.000,00 está entre as menores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 9% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.423.954,27, variando de R$ 108,39 a R$ 856.911.649,47.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI publicou 185 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 252.140,34, e o total já movimentado soma R$ 36,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material de construção, serviços de limpeza e conservação, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 8249/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Rita do Sapucaí - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI, em Santa Rita do Sapucaí - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18192898000102-1-000214/2026 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 15:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.