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2313/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Alegre - RS UASG 200119 Divulgada no PNCP

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RS

Valor estimado R$ 10.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 A demanda visa realizar a contratação de prestador de serviços para a pintura externa da Unidade Operacional (UOP) da PRF em Bagé/RS, correspondendo a aproximadamente 233 m² de parede. O escopo detalhado dos serviços a serem executados é o seguinte: 1. Lavagem geral externa: Lavagem com jato de alta pressão em paredes externas ; 2. Pintura de paredes externas: Isolamento de janelas, portas e pisos com fita e lona; Arremates com argamasa nas imperfeições; Aplicação de fundo preparador de paredes; Pintura com tinta emborrachada, 3 demãos; 3. Canteiros: Raspagem de tintas soltas; Aplicação de massa finaliza; Aplicação de três demãos de tinta. Obs.: para canteiros utilizar produtos respiráveis que possibilitam a evaporação de umidade negativa. Das Especificações: A pintura externa deverá obedecer ao padrão e referência de cores constantes no Manual de Identidade Visual (6ª Edição), o qual utiliza a paleta da marca Coral como referência principal. Abaixo estão os códigos das cores institucionais: • Azul-marinho Vibrante (Azul PRF): Referência Coral: 50BB 08/171; Pantone: 19-4027 TPX; CMYK: C-100 M-85 Y-0 K-65; Hex Triplet: #000D4B. • Sol Esplêndido (Amarelo): Referência Coral: 37YY 61/877; Pantone: 14-0852 TPX; CMYK: C-0 M-20 Y-100 K-0; Hex Triplet: #FFC900. • Branco ou Gelo: Referência Coral: 001 ou 002; Hex Triplet: #FFFFFF. • Cinza Pedra (Utilizado em muros independentes): Referência Coral: 20YY 57/060. Ambientes Externos: Deve-se utilizar obrigatoriamente tinta acrílica com acabamento fosco. Partes Metálicas: Deve-se utilizar tinta esmalte sintético. Para permitir uma avaliação precisa do serviço, visitas técnicas ao local podem ser agendadas previamente pelo telefone 55 3244-2464, 55 3243-2156. Os serviços deverão incluir todos os reparos e finalizações de acabamento necessárias. A proposta de valor deverá ser global, contemplando todos os custos diretos e indiretos (mão de obra, ferramentas, insumos) e a remoção completa de todo entulho.Serviço — 1 R$ 10.500,00 R$ 10.500,00
Total estimado dos itens R$ 10.500,00

Objeto completo

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
00.394.494/0104-41
Unidade
SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RS
Código da unidade (UASG)
200119
Local
Porto Alegre - RS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
2313
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394494010441-1-000810/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.500,00 está abaixo da metade das contratações de obras em Rio Grande do Sul: é maior que 27% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.192.067,99, variando de R$ 100,00 a R$ 554.841.343,38.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 418 contratações no PNCP desde 19/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 528.793,04, e o total já movimentado soma R$ 211,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2313/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital_de_Credenciamento_03_2025_1.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Alegre - RS?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494010441-1-000810/2025 · Última atualização do órgão: 24/12/2025 às 11:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.