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7997/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ponte Nova - MG UASG 985041 Divulgada no PNCP

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

MUNICIPIO DE PONTE NOVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG

Valor estimado R$ 9.977,70
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pintura de duas réguas de nível em muros de contenção nas margens do Rio Piranga. Locais: - Régua 1 – margem próx. à Câmara Municipal, painel "Água é vida, preserve o rio" + Régua. - Aproximadamente 59 m2.; - Régua 2 – margem próx. à “Rodoviária Velha”, painel "Rio não é lixeira, preserve o Piranga" + Régua. – Aproximadamente 46 m2. Escopo dos serviços: • Limpeza prévia: remoção de sujeira, limo, musgo, arbustos, fungos e material solto, com lavagem quando necessário. • Secagem completa da superfície antes da pintura. • Pintura com tinta epóxi ou equivalente, resistente à água e às intempéries, em no mínimo duas demãos. • Cores, faixas, textos e letras exatamente iguais aos existentes (paleta, posições, tamanhos e tipo de letra), sem alterar layout. . Correção de pequenas imperfeições superficiais que possam comprometer o acabamento da pintura, quando tecnicamente necessária; .Adoção de medidas para evitar o lançamento de tinta, resíduos ou materiais no Rio Piranga; O contratado deve trabalhar com grau de segurança adequado, com EPIs necessários ao trabalho no local (proximidade de corpo d'água e altura), sinalização e isolamento da área. A execução deve incluir todos os custos operacionais necessários à perfeita realização do serviço — materiais, mão de obra qualificada, transporte, equipamentos, ferramentas e insumos — além de encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais incidentes sobre a execução. O contratado responde por garantir segurança, qualidade e conformidade às normas técnicas, observando as boas práticas de engenharia. A contratada deverá adotar todas as medidas de segurança necessárias à execução dos serviços, fornecendo e exigindo o uso dos Equipamentos de Proteção Individual – EPIs e Equipamentos de Proteção Coletiva – EPCs aplicáveis. Caso a execução dos serviços envolva trabalho em altura enquadrado nas condições previstas na NR-35, a contratada deverá observar integralmente os requisitos estabelecidos na norma.Serviço unidade 1 R$ 9.977,70 R$ 9.977,70
Total estimado dos itens R$ 9.977,70

Objeto completo

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PONTE NOVA
CNPJ
23.804.149/0001-29
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG
Código da unidade (UASG)
985041
Local
Ponte Nova - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
7997
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
23804149000129-1-000338/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.977,70 está entre as menores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 9% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.783.405,67, variando de R$ 108,39 a R$ 415.752.304,93.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PONTE NOVA publicou 206 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 773.661,24, e o total já movimentado soma R$ 159,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, aquisição de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7997/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.977,70, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ponte Nova - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PONTE NOVA, em Ponte Nova - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23804149000129-1-000338/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 09:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.