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8080/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Paracatu - MG UASG 984939 Divulgada no PNCP

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

MUNICIPIO DE PARACATU · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU

Valor estimado R$ 6.498,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Execução de serviços de pintura na Farmácia interna do Hospital Municipal de Paracatu. ÁREAS A PINTAR: Paredes internas da Farmácia, cor branca, com tinta acrílica de qualidade, com propriedades antimicrobianas e antimofo, adequada para ambientes de saúde - aprox. 174,12 m² Teto da Farmácia, com tinta apropriada para superfícies internas, acabamento uniforme e de fácil higienização - aprox. 42,99 m² Paredes e teto do corredor do Almoxarifado, com tinta apropriada para ambiente interno - aprox. 33,27 m² Fachada da Farmácia, cor amarela, tinta acrílica para área externa, resistente às condições climáticas - aprox. 15,42 m² ÁREA TOTAL ESTIMADA: 265,80 m² O SERVIÇO DEVE CONTEMPLAR: Preparação das superfícies antes da pintura Remoção de partes soltas, descascamentos e resíduos Correção de trincas, fissuras, buracos e demais imperfeições Aplicação de massa/material de correção compatível, quando necessário Lixamento e limpeza das superfícies Aplicação de selador, massa corrida e/ou fundo preparador, quando necessário Mínimo de 2 demãos de tinta, ou quantas forem necessárias para cobertura e acabamento satisfatórios Proteção de pisos, portas, esquadrias, equipamentos e mobiliários que não serão pintados Recortes e acabamentos em cantos, rodapés, esquadrias e portas Correção de eventuais falhas identificadas após a pintura Limpeza completa do local ao término, com retirada de respingos, resíduos e embalagens MATERIAIS E MÃO DE OBRA: por conta total da CONTRATADA (tintas, selador, massa, EPIs, ferramentas e demais insumos). OBSERVAÇÃO: a contratada deverá avaliar previamente as superfícies e condições existentes no local, sendo responsável por toda a preparação, execução e finalização da pintura, garantindo acabamento uniforme, boa cobertura, durabilidade, higiene e padrão visual adequado, especialmente por se tratar de ambiente hospitalar. Agende a visita: (38) 99749-9772 (Lilian)Serviço unidade 1 R$ 6.498,00 R$ 6.498,00
Total estimado dos itens R$ 6.498,00

Objeto completo

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PARACATU
CNPJ
18.278.051/0001-45
Unidade
MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
Código da unidade (UASG)
984939
Local
Paracatu - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
8080
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18278051000145-1-000270/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.498,00 está entre as menores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 6% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.782.303,69, variando de R$ 108,39 a R$ 415.752.304,93.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PARACATU publicou 228 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.565.211,88, e o total já movimentado soma R$ 559,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, material médico-hospitalar, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 8080/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.498,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Paracatu - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARACATU, em Paracatu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18278051000145-1-000270/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 17:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.