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6806/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Guaíba - RS UASG 927530 Divulgada no PNCP

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

GUAIBA CAMARA MUNICIPAL · CâMARA MUNICIPAL DE GUAíBA - RS

Valor estimado R$ 2.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 DESCRIÇÃO DO OBJETO: Prestação de serviço de preparação e pintura de superfícies internas de alvenaria, contemplando os seguintes serviços: 1. Pintura de 03 (três) paredes na cor azul-marinho, totalizando 24,49 m² de área de pintura (Locais 1, 2 e 3). TINTA FORNECIDA PELA CONTRATANTE. 2. Pintura de paredes de uma sala , na cor Lilás, totalizando 35,39 m² de área de pintura (Local 4). TINTA A SER FORNECIDA PELA CONTRATADA, em tonalidade a ser aprovada pela contratante. O serviço deverá contemplar: 1. Proteção de pisos, rodapés, esquadrias, interruptores, tomadas, luminárias e mobiliário; 2. Preparação das superfícies, incluindo limpeza, lixamento e correção de imperfeições; 3. No local 4, deverá ser realizada a remoção de parafusos, fechamento de furos e tratamento de fissuras e trincas superficiais, com materiais apropriados, regularização das paredes e demais reparos localizados necessários à obtenção de acabamento uniforme. 4. Aplicação das demãos de tinta necessárias para obtenção de cobertura completa e uniforme, sem manchas, diferenças de tonalidade, transparências ou marcas de aplicação. FORNECIMENTO DE MATERIAIS: A contratada deverá fornecer todos os materiais de consumo, equipamentos, ferramentas e mão de obra necessários à execução dos serviços. Exclusivamente para o Local 4, deverá fornecer tinta acrílica Premium, na cor lilás, em tonalidade aprovada pela Administração. A tinta destinada aos Locais 1, 2 e 3 será fornecida pela contratante. OBSERVAÇÕES: Planta do Local 4 e imagens de todos os locais disponíveis em anexo; Vistoria mediante agendamento via e-mail: [email protected]; Os serviços deverão ser executados de forma a preservar os acabamentos existentes e manter os ambientes limpos ao final da execução; O aceite definitivo ocorrerá após a verificação da cobertura uniforme da pintura, da correção das imperfeições do Local 4 e da limpeza dos ambientes.Serviço unidade 1 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00
Total estimado dos itens R$ 2.500,00

Objeto completo

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
GUAIBA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
90.829.888/0001-62
Unidade
CâMARA MUNICIPAL DE GUAíBA - RS
Código da unidade (UASG)
927530
Local
Guaíba - RS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
6806
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
90829888000162-1-000042/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.500,00 está entre as menores das contratações de obras em Rio Grande do Sul: é maior que 12% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.187.713,23, variando de R$ 100,00 a R$ 554.841.343,38.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

GUAIBA CAMARA MUNICIPAL publicou 35 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 10.415,28, e o total já movimentado soma R$ 364,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: transporte de pacientes e servidores, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, ar-condicionado e refrigeração, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6806/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Guaíba - RS?

A contratação é conduzida por GUAIBA CAMARA MUNICIPAL, em Guaíba - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 90829888000162-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 10:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.