Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral
MUNICIPIO DE GRAVATA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - PE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para execução de serviços de preparação, recuperação e pintura de superfícies internas, com fornecimento integral de mão de obra, materiais, insumos, equipamentos e ferramentas necessários à perfeita execução dos serviços. Serviços compreendendo: • Sala de reunião: preparação da superfície e pintura de aproximadamente 85 m² de paredes; • Forros em lambri: preparação da superfície e pintura de aproximadamente 80 m², abrangendo sala de reunião, cozinha, área de serviço e despensa; • Móveis da copa: lixamento, preparação e aplicação de verniz para proteção e acabamento; • Sala de Arquivo/RH: preparação e pintura de aproximadamente 56 m² de paredes e 28 m² de forro; • Despensa: preparação e pintura de aproximadamente 38 m² de paredes. Os serviços deverão incluir lixamento, correção de imperfeições, limpeza das superfícies, aplicação de selador ou fundo preparador quando necessário e acabamento final com cobertura uniforme. A contratada será responsável pelo fornecimento de todos os materiais, tintas, vernizes, insumos, equipamentos, ferramentas, escadas e demais itens necessários à completa execução do objeto, bem como pela limpeza final dos ambientes e destinação adequada dos resíduos gerados. Será obrigatória a realização de vistoria técnica prévia no local de execução para elaboração da proposta, mediante agendamento junto à Administração. Somente serão aceitas propostas de fornecedores que realizarem a vistoria, considerando que a medida visa assegurar a correta avaliação das condições de execução, a exequibilidade dos preços ofertados e a seleção da proposta mais vantajosa, em observância aos princípios do planejamento e eficiência previstos na Lei nº 14.133/2021, especialmente aos arts. 11, III, e 59, III e IV.Serviço | — | 1 | R$ 11.800,00 | R$ 11.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.800,00 | ||||
Objeto completo
Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral
Informação complementar
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GRAVATA
- CNPJ
- 11.049.830/0001-20
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - PE
- Código da unidade (UASG)
- 982427
- Local
- Gravatá - PE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 4812
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11049830000120-1-000202/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.800,00 está entre as menores das contratações de obras em Pernambuco: é maior que 6% delas. Na amostra de 1.488 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 13.246.384,57, variando de R$ 120,00 a R$ 12.210.498.020,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GRAVATA publicou 258 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 574.733,17, e o total já movimentado soma R$ 144,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 4812/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Gravatá - PE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GRAVATA, em Gravatá - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Pernambuco
MUNICIPIO DE OROBO
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução das obras de Requalificação Viária, contemplando adequações de trânsito, acessibilidade e sinalização viária (horizontal e vertical) nas ruas do Centro do…
Orobó · PE · MUNICIPIO DE OROBÓ/PE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PARA RESTAURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA RODOVIA PE-028/PE. TRECHO: ENTRONCAMENTO PE-060 (CABO DE SANTO AGOSTINHO)–ENTRONCAMENTO PE-009 (PRAIA DE…
Recife · PE · Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER/PE)
MUNICIPIO DE TABIRA
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Execução da Construção de Passagens Molhadas na Zona Rural do Município de Tabira/PE, localizadas nos Sítios Caja, Lagoa Funda, Cachoeira Grande, Morcego, Mundo…
Tabira · PE · Prefeitura Municipal de Tabira
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11049830000120-1-000202/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 10:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.