Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral
MUNICIPIO DE FUNDAO · MES-PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | O serviço refere-se à contratação de profissional especializado em pintura para executar reparos na parte interna da UBS Timbuí. O contratado será responsável por fornecer mão de obra, materiais, ferramentas e equipamentos necessários, devendo seguir etapas técnicas para garantir acabamento adequado e durabilidade. Inicialmente, o ambiente deverá ser preparado com a proteção de pisos, móveis e objetos, utilizando lonas e fitas para evitar danos. As paredes terão reboco solto, estufado ou áreas com bolhas e descascamento removidos e caso seja necessário, o reboco deverá ser refeito, com raspagem e lixamento para eliminar tinta antiga e danificada. Caso exista vazamentos de telhado, o telhado deverá ser reparado de modo a cessar o vazamento antes da aplicação da tinta, às expensas do contratado. Em seguida, aplica-se selador ou fundo preparador acrílico nas superfícies raspadas, assegurando uniformidade e aderência da nova pintura. Se necessário, será aplicada massa corrida ou acrílica em camadas finas para corrigir imperfeições e buracos, seguida de lixamento com lixa fina e limpeza do pó. A pintura deve ser realizada com o número de demãos necessárias, aguardando o tempo de secagem entre elas, de modo a obter cobertura uniforme, sem manchas ou transparências. A cor deverá ser idêntica à já existente nas demais paredes, garantindo harmonia estética. Após a conclusão, o contratado deve retirar lonas, fitas e demais materiais de proteção, além de realizar limpeza completa, deixando as salas prontas para uso. Haverá vistoria da fiscalização da Secretaria de Saúde para verificar a conformidade dos serviços, com atividades entre 7h e 16h em dias úteis. Interessados podem realizar visita técnica prévia, sem agendamento, para avaliar as condições das paredes.Serviço | — | 1 | R$ 8.300,00 | R$ 8.300,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.300,00 | ||||
Objeto completo
Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral
Informação complementar
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FUNDAO
- CNPJ
- 27.165.182/0001-07
- Unidade
- MES-PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO
- Código da unidade (UASG)
- 985643
- Local
- Fundão - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 2555
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27165182000107-1-000027/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.300,00 está entre as menores das contratações de obras em Espírito Santo: é maior que 5% delas. Na amostra de 863 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.981.413,92, variando de R$ 108,39 a R$ 653.539.888,12.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FUNDAO publicou 268 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 589.845,31, e o total já movimentado soma R$ 156,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2555/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.300,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital_de_Credenciamento_03_2025_1.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Fundão - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FUNDAO, em Fundão - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27165182000107-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 29/01/2026 às 11:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.