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3147/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fortaleza - CE UASG 928521 Divulgada no PNCP

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARA - CAU - CE · CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ

Valor estimado R$ 11.849,89
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA conforme descrição a seguir: - Pintura de teto e alvenarias (3 salas), eletrocalhas de alumínio e hall de entrada (incluso material e pintor) e ajustes necessárias de pontos elétricos na alvenaria; - Pintura em tinta acrílica em 2 tons de verde, conforme imagens anexadas a este processo. Cores de referência: Trilha Verde Suvinil (código 17GG 40/107) e Pedra Italiana Suvinil (código 60GG 22/204), ou cores equivalentes que atendam às mesmas características técnicas e cromáticas. Acabamento acetinado, 2 a 3 demãos, Área aproximada: 125 m² (3 salas e hall); - Pintura em tinta acrílica branco gelo, Acabamento acetinado, 2 a 3 demãos, Área aproximada: 9 m² (hall). Aplicar pintura uniforme, durável e de boa cobertura com acabamento fino. O escopo deverá contemplar os seguintes itens antes da pintura que forem necessários: raspagem das partes com tinta descascando ou mofada, correção de falhas com massa acrílica, lixamento até uniformizar, limpeza de pó e aplicação de fundo preparador acrílico. No hall de entrada, caso seja necessário, antes da pintura embutir instalações elétrica aparentes na alvenaria e adicionar ponto elétrico em altura adequada para alimentação da fonte (drive) da fita LED a ser instalada no painel de MDF. Prever reparos necessários na alvenaria, como rasgos, recomposição com argamassa e regularização da superfície para receber acabamento final. - Pintura de alvenarias e forro de madeira (sede antiga) com tinta acrílica na cor branco gelo, acabamento acetinado, na quantidade de demãos necessárias para cobrir completamente a pintura atual preta. Área aproximada (alvenarias): 23 m² Área aproximada (forro de madeira): 7 m² Aplicar pintura uniforme, durável e de boa cobertura com acabamento fosco. No serviço, está inclusa a limpeza e preparação das superfícies, correção de imperfeições existentes com massa corrida e aplicação de fundo preparador acrílico branco antes da pintura.Serviço — 1 R$ 11.849,89 R$ 11.849,89
Total estimado dos itens R$ 11.849,89

Objeto completo

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARA - CAU - CE
CNPJ
14.929.252/0001-04
Unidade
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ
Código da unidade (UASG)
928521
Local
Fortaleza - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
3147
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14929252000104-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.849,89 está entre as menores das contratações de obras em Ceará: é maior que 2% delas. Na amostra de 1.780 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.863.284,68, variando de R$ 150,00 a R$ 527.825.838,35.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARA - CAU - CE publicou 16 contratações no PNCP desde 15/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 21.202,96, e o total já movimentado soma R$ 339,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, energia elétrica e geradores, madeira, vidros e esquadrias, manutenção predial e reparos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 3147/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.849,89, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital_de_Credenciamento_03_2025_1.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARA - CAU - CE, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14929252000104-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 10:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.