Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral
MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO · MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pintura artística manual na EMEI Pequenina Flor, contemplando áreas internas e externas da edificação, conforme projeto artístico e referências visuais fornecidas pela Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Planejamento. A contratada deverá executar pintura artística integralmente manual, reproduzindo desenhos, elementos decorativos, frases educativas e composição visual conforme layout aprovado pela Administração Municipal, compreendendo, entre outros: Paisagens lúdicas com formas orgânicas; Árvores, flores, folhas, nuvens, arco-íris, sol, borboletas e demais elementos da natureza; Personagens infantis ilustrativos; Elementos gráficos educativos e decorativos; Frases institucionais e pedagógicas; Faixas decorativas, detalhes artísticos e acabamentos; Pinturas em paredes internas e fachadas externas. A composição deverá seguir identidade visual harmoniosa, com cores suaves, aspecto infantil e acabamento de elevado padrão estético. A pintura deverá ser executada exclusivamente à mão, utilizando pincéis, trinchas, rolos específicos, estênceis auxiliares (quando necessário para padronização) e demais ferramentas compatíveis. Não será permitida a utilização de grafite, spray aerossol ou qualquer técnica de pintura que descaracterize o acabamento artesanal pretendido pela Administração. Todo o trabalho deverá apresentar: traços uniformes; excelente definição dos desenhos; cores homogêneas; ausência de escorrimentos; perfeita cobertura; acabamento artístico de alta qualidade. A Administração Municipal entregará as superfícies previamente preparadas, compreendendo: pintura de fundo das paredes internas; pintura de fundo das fachadas externas; execução prévia do barrado inferior ondulado na cor verde, conforme projeto.Serviço | unidade | 1 | R$ 8.951,27 | R$ 8.951,27 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.951,27 | ||||
Objeto completo
Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral
Informação complementar
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO
- CNPJ
- 44.723.740/0001-21
- Unidade
- MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
- Código da unidade (UASG)
- 986399
- Local
- Elias Fausto - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 6790
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 44723740000121-1-000057/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.951,27 está entre as menores das contratações de obras em São Paulo: é maior que 18% delas. Na amostra de 1.188 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.774.418,73, variando de R$ 122,31 a R$ 254.118.615,19.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO publicou 24 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 784.538,08, e o total já movimentado soma R$ 18,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, medicamentos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6790/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.951,27, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Elias Fausto - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO, em Elias Fausto - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44723740000121-1-000057/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 10:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.