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7081/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Contagem - MG UASG 200115 Divulgada no PNCP

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MG

Valor estimado R$ 9.900,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços de execução de pintura parede, teto e portas de madeira nas salas da SAD e NUOFI/MG compreendendo: Escopo proposto a) Pintura Parede a.1) Fundo Selador acrílico 1 demão: 239,76 m2 a.2) Emassamento de parede 1 demão (20% área): 47,95 m2 a.3) Pintura óleo ou esmalte sintético branco neve paredes duas demãos: 217,50 m2 a.4) Emassamento e pintura esmalte parede divisória: 22,26 m2 b) Pintura Teto b.1) Fundo Selador acrílico 1 demão: 130,32 m2 b.2) Emassamento em teto 1 demãos (20% área): 26,04 m2 b.3) Pintura Acrílica Premium ou 1º qualidade branco neve em teto: 130,32 m2 c) Pintura Esquadria esmalte em madeira c.1) Emassamento de portas de madeira (30% área): 13,86 m2 c.2) Pintura esquadria madeira: 46,20 m2 d) Limpeza Geral Deverá incluir mão de obra, materiais, ferramentas, equipamentos para a execução da pintura das paredes, tetos e esquadrias nos ambientes. A retirada e reinstalação das luminárias no teto e demais ajustes, caso necessário, são a cargo do fornecedor. As instalações elétricas externas, de sobrepor, esquadrias e piso deverão ser protegidos contra respingos. O valor global da proposta apresentada na plataforma deverá corresponder ao somatório dos valores unitários para cada item acima, a qual deverá ser apresentada ao órgão para avaliação dos custos unitários. Propostas aventureiras ou acima do valor aferido pela Administração serão rejeitadas. A empresa deverá respeitar as normas de segurança do trabalho e as regras de acesso às dependências da Sede da SPRF/MG. A Visita técnica é opcional, caso necessário, deve ser agendada com no mínimo dois dias úteis de antecedência no email: [email protected] ou tel: (31) 3064-5336. Além da garantias dos materiais, deverá ser fornecida garantia mínima de 90 (noventa) dias dos serviços prestados. Caso tenha problemas ao anexar proposta, entrar em contato com Central de Chamados do MGI 08009789002 (opção 3). Não há possibilidade de aditivo ou aumento/ajuste de escopo. Início: após o pisoServiço unidade 1 R$ 9.900,00 R$ 9.900,00
Total estimado dos itens R$ 9.900,00

Objeto completo

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
00.394.494/0104-41
Unidade
SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MG
Código da unidade (UASG)
200115
Local
Contagem - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
7081
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394494010441-1-000580/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.900,00 está entre as menores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 11% delas. Na amostra de 1.337 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.162.273,30, variando de R$ 108,39 a R$ 567.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 68 contratações no PNCP desde 19/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.239.778,79, e o total já movimentado soma R$ 79,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, material de copa e cozinha, serviços de saúde e credenciamento, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7081/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.900,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Contagem - MG?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Contagem - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494010441-1-000580/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 14:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.