Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral
MUNICIPIO DE BOFETE · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE - SP
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DESCRIÇÃO DA DEMANDA PÚBLICA – CONTRATAÇÃO DE PINTOR (DIÁRIA) A presente demanda tem por objetivo a contratação de profissional pintor, em regime de diária, para execução de serviços de pintura em diversos prédios públicos do Município de Bofete, visando a manutenção preventiva e corretiva das instalações municipais, preservação do patrimônio público e melhoria das condições de uso, conservação, higiene e estética dos ambientes internos e externos. Os serviços compreendem pintura de paredes, tetos e demais superfícies, internas e externas, incluindo preparação básica das áreas a serem pintadas, aplicação de tinta utilizando técnicas apropriadas com rolo, pincel e/ou pistola de pintura, conforme a necessidade do serviço e características da superfície. Poderão ser executados retoques, repinturas, acabamentos e demais atividades correlatas à função. A contratação se faz necessária em razão da demanda contínua de manutenção predial nos imóveis municipais, garantindo melhores condições estruturais, funcionais e visuais aos espaços utilizados pela população e pelos servidores públicos. REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO (DIÁRIA): • Profissional com experiência comprovada em serviços de pintura predial; • Capacidade técnica para execução de pintura interna e externa; • Conhecimento no manuseio de rolo, pincel e pistola de pintura; • Responsabilidade quanto ao uso adequado de materiais e equipamentos; • Cumprimento das normas básicas de segurança do trabalho; • Disponibilidade para atendimento conforme necessidade da Administração Municipal. UNIDADE DE MEDIDA: • Diária de prestação de serviços com necessidade de 62 diárias.Serviço | — | 1 | R$ 200,00 | R$ 200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 200,00 | ||||
Objeto completo
Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral
Informação complementar
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOFETE
- CNPJ
- 46.634.143/0001-56
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE - SP
- Código da unidade (UASG)
- 986237
- Local
- Bofete - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 4657
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46634143000156-1-000011/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 200,00 está entre as menores das contratações de obras em São Paulo: é maior que 1% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 38.512.067,93, variando de R$ 100,00 a R$ 108.715.050.419,96.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BOFETE publicou 414 contratações no PNCP desde 05/01/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 41.183,15, e o total já movimentado soma R$ 17 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos, informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 4657/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Bofete - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOFETE, em Bofete - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634143000156-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 10:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.