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8929/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Balsa Nova - PR UASG 987443 Divulgada no PNCP

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

ESTADO DO PARANA · PREFEITURA MUNICIPAL BALSA NOVA/PR

Valor estimado R$ 9.477,07
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 O Relatório Técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Balsa Nova trata da necessidade de pintura e manutenção da Capela Municipal localizada no distrito do Bugre. Durante vistoria técnica, foram constatadas condições de deterioração nas superfícies externas, na parede interna dos fundos da sala de velório e nas paredes e laje do D.M.L. (depósito de material de limpeza), com presença de manchas, descascamentos e falta de uniformidade na pintura. A manutenção é considerada necessária para corrigir os desgastes decorrentes do tempo e do uso contínuo do imóvel. Recomenda-se a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pintura geral e manutenção, incluindo preparação das superfícies, aplicação de selador e demãos de acabamento, visando à preservação e conservação do prédio. Os serviços compreendem limpeza com lavadora de alta pressão, remoção de pintura deteriorada, lixamento, correção de trincas, fissuras e imperfeições, aplicação de massa acrílica nas áreas externas e massa corrida nas áreas internas, além da pintura das paredes, lajes e piso em concreto. Também está prevista a pintura das esquadrias de madeira, portas e janelas, com esmalte sintético de alta resistência, seguida da limpeza final e retirada dos resíduos. O memorial quantitativo indica 590,00 m² de pintura externa, 33,00 m² de pintura interna e 26,22 m² de esquadrias, totalizando 649,22 m² de áreas previstas para intervenção, considerando as respectivas categorias.Serviço unidade 1 R$ 9.477,07 R$ 9.477,07
Total estimado dos itens R$ 9.477,07

Objeto completo

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO PARANA
CNPJ
76.416.940/0001-28
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL BALSA NOVA/PR
Código da unidade (UASG)
987443
Local
Balsa Nova - PR
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
8929
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76416940000128-1-000130/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.477,07 está entre as menores das contratações de obras em Paraná: é maior que 6% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.987.053,87, variando de R$ 104,13 a R$ 6.742.822.235,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO PARANA publicou 108 contratações no PNCP desde 27/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 127.480,44, e o total já movimentado soma R$ 13,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, madeira, vidros e esquadrias, cursos e treinamentos, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 8929/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.477,07, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Balsa Nova - PR?

A contratação é conduzida por ESTADO DO PARANA, em Balsa Nova - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76416940000128-1-000130/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 08:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.