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3817/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Seara - SC UASG 988345 Divulgada no PNCP

Obras Civis - Demolições

MUNICIPIO DE SEARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SEARA - SC

Valor estimado R$ 3.100,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Item 1 - Retirada de pia e vaso sanitário infantil existentes, incluindo desconexão das instalações hidráulicas e descarte adequado dos materiais, seguida da instalação de nova pia e novo vaso sanitário, com fixação correta, vedação, ligação às redes de água e esgoto e realização de testes para garantir o perfeito funcionamento e ausência de vazamentos. Item 2 - Execução de instalação hidráulica com embutimento de tubulação de água fria em PVC de 25 mm, compreendendo escavação de vala para acomodação de aproximadamente 12 metros de tubulação no solo, respeitando profundidade adequada para proteção mecânica, assentamento dos tubos com nivelamento e fixação, e posterior reaterro e compactação do solo, abertura de rasgo em parede de alvenaria para embutimento de aproximadamente 3 metros de tubulação, com fixação (requadro) utilizando argamassa e acabamento com pintura. Item 3 - Execução de demolição parcial de calçada e rampa em área aproximada de 3,00 m², incluindo retirada e descarte de entulho, abertura de vala para instalação de tubulação de esgoto com fornecimento e assentamento de tubos e conexões em PVC, garantindo caimento adequado para o correto escoamento, reaterro e compactação do solo, e posterior recomposição da calçada e da rampa em concreto, com nivelamento e acabamento conforme padrão existente. Limpeza final do local após o término do serviço. Item 4 - Retirada de aproximadamente 6 m² de revestimento cerâmico existente, incluindo remoção das peças, limpeza da base e descarte adequado dos resíduos, seguida da preparação da superfície com regularização, se necessário. Item 5 - Reassentamento de revestimento cerâmico em área de aproximadamente 6 m², com aplicação de argamassa, alinhamento, nivelamento e espaçamento adequado entre as peças, execução de rejuntamento após o tempo de cura, limpeza final da área e acabamento.Serviço — 1 R$ 3.100,00 R$ 3.100,00
Total estimado dos itens R$ 3.100,00

Objeto completo

Obras Civis - Demolições

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SEARA
CNPJ
83.024.505/0001-13
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEARA - SC
Código da unidade (UASG)
988345
Local
Seara - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
3817
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83024505000113-1-000137/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.100,00 está entre as menores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 12% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.595.415,42, variando de R$ 100,00 a R$ 164.721.425,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SEARA publicou 190 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 233.878,05, e o total já movimentado soma R$ 44 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material de construção, madeira, vidros e esquadrias, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 3817/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.100,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital_de_Credenciamento_03_2025_1.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Seara - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SEARA, em Seara - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83024505000113-1-000137/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 09:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.