Obras Civis - Demolições
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BANHEIRO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD (PEDREIRO) Contratação de serviço especializado para reforma e adequação de banheiro existente, visando garantir acessibilidade, segurança e condições adequadas de utilização por Pessoa com Deficiência (PCD), em conformidade com a ABNT NBR 9050 e demais normas técnicas aplicáveis. Os serviços deverão contemplar, no mínimo: retirada e instalação de novo vaso sanitário em modelo, altura e posicionamento adequados ao uso acessível, incluindo ajustes hidráulicos, conexões, fixações e acabamentos; adequação da descarga para utilização em posição acessível; fornecimento e instalação de lavatório/pia acessível, incluindo torneira, sifão, válvula e conexões; rebaixamento e adequação do interruptor de iluminação; adequação e reparo da janela existente, garantindo funcionamento, segurança e acabamento; retirada da porta existente e instalação de nova porta acessível, com vão livre, batente, fechadura, maçaneta, dobradiças e demais componentes; fornecimento e instalação de barras de apoio para PCD, observando quantidade, dimensões, resistência, altura e posicionamento previstos nas normas vigentes; execução de reparos de alvenaria, revestimentos, vedação e acabamentos decorrentes das intervenções; e realização de testes finais das instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas. A contratada deverá conferir previamente as medidas e condições do local, assegurando que a adequação possibilite o uso seguro e funcional do banheiro por PCD. O serviço deverá incluir mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, peças, conexões, fixadores, transporte, retirada e destinação dos materiais substituídos e resíduos, bem como limpeza final, entregando o ambiente completamente instalado, acabado e em condições de uso.Serviço | unidade | 1 | R$ 11.900,00 | R$ 11.900,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.900,00 | ||||
Objeto completo
Obras Civis - Demolições
Informação complementar
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA
- CNPJ
- 42.774.281/0001-80
- Unidade
- MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA
- Código da unidade (UASG)
- 982649
- Local
- São José da Lapa - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 7779
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 42774281000180-1-000032/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.900,00 está entre as menores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 9% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.990.161,37, variando de R$ 108,39 a R$ 567.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA publicou 37 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 519.187,23, e o total já movimentado soma R$ 10,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7779/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.900,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São José da Lapa - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA, em São José da Lapa - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 42774281000180-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 08/09/2026 às 08:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.