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7317/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ji-Paraná - RO UASG 980005 Divulgada no PNCP

Obras Civis - Demolições

MUNICIPIO DE JI-PARANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ

Valor estimado R$ 7.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e adequação do banheiro unissex localizado na recepção da Biblioteca Municipal, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas, mão de obra especializada e demais insumos necessários à completa execução dos serviços. O objeto compreende a substituição dos revestimentos cerâmicos das paredes, preparação e pintura das superfícies, instalação de peças sanitárias, barra de acessibilidade, porta e portal, além das adequações hidráulicas, elétricas e demais acabamentos. Especificações Técnicas: • Reforma de banheiro com dimensões aproximadas de 2,75 m x 1,52 m, com revestimento das paredes até a altura de 2,00 m; • Retirada e substituição dos revestimentos cerâmicos das paredes por revestimento novo na cor branca; • Preparação das superfícies e execução da pintura necessária; • Fornecimento e instalação de 01 vaso sanitário completo; • Fornecimento e instalação de 01 bancada com cuba de pia e 01 torneira; • Fornecimento e instalação de 01 ralo; • Fornecimento e instalação de 01 barra de acessibilidade; • Fornecimento e instalação de 01 porta e 01 portal; • Execução dos ajustes hidráulicos, elétricos e demais adequações necessárias. Serviços Inclusos: • Fornecimento de argamassa, rejunte, tintas, materiais hidráulicos e elétricos, ferragens, acessórios de fixação e demais materiais necessários; • Preparação das superfícies, assentamento, rejuntamento e acabamentos; • Limpeza final e remoção dos resíduos gerados. Condições de Execução: • Os serviços deverão ser executados de forma a garantir acabamento adequado e compatibilidade estética com o ambiente existente; • Todos os materiais deverão ser novos e de primeira qualidade; • O banheiro deverá ser entregue em perfeitas condições de higiene, segurança, acessibilidade, funcionalidade e uso.Serviço unidade 1 R$ 7.800,00 R$ 7.800,00
Total estimado dos itens R$ 7.800,00

Objeto completo

Obras Civis - Demolições

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JI-PARANA
CNPJ
04.092.672/0001-25
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Código da unidade (UASG)
980005
Local
Ji-Paraná - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
7317
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04092672000125-1-000497/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.800,00 está entre as menores das contratações de obras em Rondônia: é maior que 12% delas. Na amostra de 172 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.432.542,44, variando de R$ 1.450,00 a R$ 81.084.154,96.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JI-PARANA publicou 138 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 355.862,13, e o total já movimentado soma R$ 48,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, madeira, vidros e esquadrias, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7317/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ji-Paraná - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JI-PARANA, em Ji-Paraná - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04092672000125-1-000497/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 10:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.