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3761/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ji-Paraná - RO UASG 980005 Divulgada no PNCP

Obras Civis - Demolições

MUNICIPIO DE JI-PARANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ

Valor estimado R$ 12.915,45
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reparo e adequação do sistema de esgotamento sanitário da unidade. Descrição da Demanda: A contratação visa a intervenção corretiva no sistema de esgotamento sanitário, em razão de patologias construtivas identificadas na fossa séptica e nas caixas receptoras, comprometendo a estanqueidade, funcionalidade hidráulica e segurança sanitária. Foi constatada a presença de fissuras, trincas e falhas estruturais no reservatório, com extravasamento de efluentes em períodos de maior contribuição, configurando risco sanitário e ambiental, em desconformidade com as normas técnicas vigentes. Serviços a serem executados: • Reparo estrutural da fossa séptica e caixas receptoras, com vedação de fissuras e recomposição das estruturas; • Restabelecimento da estanqueidade do sistema; • Regularização hidráulica, com correção de desníveis e declividades; • Execução de interligações adequadas entre caixas e fossa; • Adequação das tubulações, com conexões estanques e diâmetros compatíveis; • Eliminação de pontos de refluxo e retenção; • Ajuste da capacidade de vazão, evitando sobrecarga e extravasamentos. Condições de Execução: • Fornecimento integral de materiais, insumos, equipamentos e mão de obra pela contratada; • Execução conforme normas técnicas vigentes (ABNT NBR 7229 e NBR 13969); • Utilização de materiais adequados e técnicas de engenharia sanitária; • Uso obrigatório de EPIs; • Garantia dos serviços executados; • Entrega do sistema plenamente funcional, estanque e seguro. Finalidade: Assegurar o adequado funcionamento do sistema de esgotamento sanitário, prevenindo riscos à saúde pública, contaminação ambiental e danos à estrutura da unidade.Serviço — 1 R$ 12.915,45 R$ 12.915,45
Total estimado dos itens R$ 12.915,45

Objeto completo

Obras Civis - Demolições

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JI-PARANA
CNPJ
04.092.672/0001-25
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Código da unidade (UASG)
980005
Local
Ji-Paraná - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
3761
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04092672000125-1-000177/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.915,45 está entre as menores das contratações de obras em Rondônia: é maior que 22% delas. Na amostra de 664 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.983.757.260,50, variando de R$ 600,00 a R$ 5.963.294.489.581,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JI-PARANA publicou 510 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 644.024,19, e o total já movimentado soma R$ 321,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, material de construção, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 3761/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.915,45, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital_de_Credenciamento_03_2025_1.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ji-Paraná - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JI-PARANA, em Ji-Paraná - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04092672000125-1-000177/2026 · Última atualização do órgão: 15/04/2026 às 13:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.