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6823/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 João Pessoa - PB UASG 160175 Divulgada no PNCP

Obras Civis de Recuperação Estrutural - Injeções em Trincas e Fissuras de Concreto

COMANDO DO EXERCITO · ADMINISTRATIVA DA GUARNICÃO DE JOÃO PESSOA

Valor estimado R$ 7.900,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de pedreiro independente, com experiência comprovada em serviços de manutenção predial, reformas e reparos em edificações, para execução de serviços corretivos e de recuperação de áreas danificadas. Os serviços deverão compreender o fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e, quando previsto na proposta, materiais necessários à completa execução das atividades. O escopo dos serviços inclui: - Tratamento e recuperação de rachaduras, trincas e fissuras em paredes, rebocos, revestimentos e elementos de alvenaria; - Remoção e tratamento de mofo, bolor, umidade e partes deterioradas; - Recomposição de chapisco, reboco, emboço, massa e demais revestimentos; - Execução de pequenos serviços de demolição e reconstrução de alvenaria; - Remoção e substituição de portas desgastadas, quebradas ou danificadas; - Fornecimento e instalação de portas de madeira, incluindo batentes, guarnições e ferragens, com regulagem; - Retirada e substituição de telhas, execução de reparos na cobertura, incluindo cumeeiras, rufos, arremates e vedações; - Fornecimento e instalação de forro em PVC, incluindo estrutura de sustentação, perfis, acabamentos e acessórios; - Execução de serviços de pintura interna e externa, com a preparação das superfícies, aplicação de massa, selador e pintura; - Remoção, regularização e substituição de pisos danificados, contrapiso, assentamento, rejuntamento e acabamento; - Execução dos serviços de manutenção predial necessários à recuperação das áreas. Os serviços deverão ser executados conforme com as NT vigentes da ABNT, observando as boas práticas da construção civil, para garantir qualidade, segurança, durabilidade, bom acabamento, limpeza e organização do local durante e após a execução dos serviços. A avaliação prévia do local de execução dos serviços poderá ser realizada mediante agendamento pelo telefone (83) 98230-3661, para conhecimento das condições, do objeto a ser contratado. Das 9h às 16h e sexta das 8h até 12h.Serviço unidade 1 R$ 7.900,00 R$ 7.900,00
Total estimado dos itens R$ 7.900,00

Objeto completo

Obras Civis de Recuperação Estrutural - Injeções em Trincas e Fissuras de Concreto

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
CNPJ
00.394.452/0001-03
Unidade
ADMINISTRATIVA DA GUARNICÃO DE JOÃO PESSOA
Código da unidade (UASG)
160175
Local
João Pessoa - PB
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
6823
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394452000103-1-016379/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.900,00 está entre as menores das contratações de obras em Paraíba: é maior que 0% delas. Na amostra de 241 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.419.992,98, variando de R$ 4.821,41 a R$ 228.909.193,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DO EXERCITO publicou 6.586 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 326 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.308.427,94, e o total já movimentado soma R$ 114,6 bi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6823/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.900,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de João Pessoa - PB?

A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em João Pessoa - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-016379/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 09:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.