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6277/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Botucatu - SP UASG 986249 Divulgada no PNCP

Obras Civis de Recuperação Estrutural - Injeções em Trincas e Fissuras de Concreto

MUNICIPIO DE BOTUCATU · MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Valor estimado R$ 12.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para reforma, adequação e recuperação das instalações da sede da Vila Dignidade “Álvaro Picado Gonçalves”, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social de Botucatu. A intervenção visa restabelecer as condições de segurança, funcionalidade, acessibilidade e conservação da unidade, além de preparar o espaço para a futura instalação de um fogão doméstico de 04 bocas. DESCRITIVO DOS SERVIÇOS - A contratada fornecerá toda a mão de obra qualificada, ferramentas, equipamentos e materiais novos necessários. Os serviços deverão seguir as boas práticas da construção civil e as normas técnicas vigentes, especialmente as ABNT NBR 13103 e NBR 15526. Alvenaria e Estrutura: Demolição, escavação e remoção de partes danificadas; reconstrução de trecho de muro e alambrado (incluindo mourões, tela galvanizada e soldagem) danificados por colisão; execução de pequenas intervenções em alvenaria, recomposição de pilares/vigas, regularização de paredes e fechamento de rasgos de tubulação; adequação de calçadas adjacentes afetadas. Central de GLP: Instalação e adequação do abrigo externo para acomodar 01 botijão P13, equipado com portão de ferro, trinco e cadeado. Instalações Elétricas: Verificação das condições locais e adequação de ponto elétrico específico para o futuro fogão de 04 bocas, atendendo às normas de segurança vigentes. Pintura: Preparação de superfícies internas e externas (limpeza, lixamento, correção de imperfeições e aplicação de massa) e pintura de acabamento nas áreas afetadas pelas intervenções. Limpeza: Remoção completa de entulhos e resíduos, com destinação adequada, entregando o espaço limpo e pronto para uso. CONSIDERAÇÕES FINAIS - Os serviços devem garantir segurança, durabilidade e acabamento adequado. Testes finais de funcionamento e segurança são obrigatórios antes da entrega. Os quantitativos são estimados e podem variar conforme levantamento em campo. ENDEREÇO: Rua Márcia Aparecida Galhardo, 829, Cohab 1.Serviço 1 R$ 12.600,00 R$ 12.600,00
Total estimado dos itens R$ 12.600,00

Objeto completo

Obras Civis de Recuperação Estrutural - Injeções em Trincas e Fissuras de Concreto

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BOTUCATU
CNPJ
46.634.101/0001-15
Unidade
MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Código da unidade (UASG)
986249
Local
Botucatu - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
6277
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46634101000115-1-000333/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.600,00 está entre as menores das contratações de obras em São Paulo: é maior que 20% delas. Na amostra de 1.138 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.789.971,49, variando de R$ 122,31 a R$ 254.118.615,19.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BOTUCATU publicou 98 contratações no PNCP desde 31/03/2026, com 30 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 893.304,84, e o total já movimentado soma R$ 85,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, esporte, lazer e playgrounds, ar-condicionado e refrigeração, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6277/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Botucatu - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOTUCATU, em Botucatu - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634101000115-1-000333/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 10:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.