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3066/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Caraá - RS UASG 980964 Divulgada no PNCP

Obras Civis de Estruturas de Concreto Armado

MUNICIPIO DE CARAA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÃ - RS

Valor estimado R$ 10.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CALÇADA EM PAVS EMEIF BENTO GONÇALVES Execução de pavimentação e estrutura em área escolar, compreendendo: 1. Preparação da base Nivelamento e regularização do terreno, com fornecimento e espalhamento de pó de brita (fornecido pela Secretaria), incluindo compactação mecânica adequada para recebimento do pavimento. 2. Pavimentação com blocos tipo holandês Execução de passeio com blocos intertravados tipo holandês, em área aproximada de 81 m², sob cobertura metálica existente, incluindo contenção com meios-fios em todo o perímetro. Na área do portão deslizante, o assentamento deverá ser rigorosamente alinhado e nivelado, garantindo vão adequado ao trilho e livre movimentação, sem risco de recalque, deslocamento de peças ou interferência no curso do portão. Exige-se acabamento preciso e travamento eficiente das peças. 3. Construção de patamar e rampa em concreto armado Dimensões aproximadas: Patamar: 2,00 m x 3,00 m x 0,70 m (altura) Rampa: 1,50 m x 8,40 m, vencendo desnível de 0,70 m Inclui: Estrutura lateral em pedra grês; Viga de contorno em concreto armado em todo o perímetro; Piso da rampa e patamar em concreto armado, devidamente desempenado; Acabamento com chapisco grosso e bem nivelado nas laterais; Compactação do solo, formas, ferragens, lançamento, adensamento e cura do concreto. Materiais A Secretaria fornecerá blocos, meios-fios e pó de brita. Todos os demais materiais, equipamentos, ferramentas, concreto, ferragens, formas e mão de obra são de responsabilidade da contratada. Visita técnica obrigatória. A proposta deverá considerar integralmente as condições reais do local.Serviço — 1 R$ 10.200,00 R$ 10.200,00
Total estimado dos itens R$ 10.200,00

Objeto completo

Obras Civis de Estruturas de Concreto Armado

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CARAA
CNPJ
01.614.158/0001-14
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÃ - RS
Código da unidade (UASG)
980964
Local
Caraá - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
3066
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01614158000114-1-000033/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.200,00 está abaixo da metade das contratações de obras em Rio Grande do Sul: é maior que 27% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.178.775,39, variando de R$ 100,00 a R$ 554.841.343,38.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CARAA publicou 86 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 454.551,40, e o total já movimentado soma R$ 37,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de construção, serviços de saúde e credenciamento, manutenção de equipamentos, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 3066/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital_de_Credenciamento_03_2025_1.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caraá - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARAA, em Caraá - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01614158000114-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 09/03/2026 às 09:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.